Onerar Financeiramente A Empresa Pela Não Qualidade Pode

se organizaram para se fazer ouvir politicamente, como grupos de pressão frente às imposições do poder municipal e estadual do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR). Assim, os coronéis burocratas, intendentes quase permanentes daqueles municípios, não ligados à estrutura de poder local, cumpriram importante papel na inserção da política borgista na região. Contudo, este projeto político estava invariavelmente pontuado pelos interesses econômicos das populações coloniais, ao preço da…

pr´oximos itens ´ v´alida cl´ausula inserida em contrato de seguro na qual se estipule ( )E que a pretens˜ao do segurado contra o segurador prescreva em dois anos, desde que haja formaliza¸c˜ ao do ato por instrumento p´ ublico. ( ) A prescri¸c˜ao pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdi¸c˜ao, pela parte a quem aproveita, mas n˜ ao poder´ a ser arguida em sede de recurso especial ou extraordin´ ario se n˜ ao tiver sido suscitada na instˆancia ordin´aria. 1.9 AGU - ADV :: Advogado…

casos em que se discute matéria exclusivamente de direito, não há negar-se a utilidade da jurisprudência, compreendida como os julgados dos Tribunais sobre a matéria. O Brasil não adota o sistema do precedente obrigatório – o mecanismo da súmula vinculante ainda está em discussão –, mas é fora de dúvida que o juiz, de qualquer instância, ao decidir uma causa, mesmo não inédita, sempre pesquisa para saber se algum caso da mesma similitude já não foi decidido, especialmente pelos…

SEGURANÇA JURÍDICA E DA JUSTIÇA FISCAL ........................................................................................................................ 334 AULA 17— A ISONOMIA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE. DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DO NÃO CONFISCO ........ 362 AVALIAÇÃO: DUAS PROVAS ESCRITAS (P1 E P2) DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS…

....................................162 - 62/1988 - Incompatibilidade de cargo ou funções de natureza policial ......164 - 66/1988 - Abrangência de atividades profissionais do advogado ................165 - 69/1989 - Atos privativos por sociedades não registradas na OAB ................167 - 70/1989 - Prestação de contas de quantias recebidas por advogado ...........168 - 72/1990 - Certidão para inscrição de advogado no exterior ............................169 - 83/1996 - Processos…

DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC n. 45/2004 10.4.2. Eficácia da norma processual trabalhista no espaço 11. Métodos de Solução dos…

uma terminologia aparentemente bizarra, estará atenuada, neste novo lançamento. Advirta-se que este livro não segue, apesar de seu próximo parentesco, a linha de pensamento de Max Weber. Não raro, as sugestões weberianas seguem outro rumo, com novo conteúdo e diverso colorido. De outro lado, o ensaio se afasta do marxismo ortodoxo, sobretudo ao sustentar a autonomia de uma camada de poder, não diluída numa infra-estrutura esquemática, que daria conteúdo econômico a fatores de outra…

divisão do trabalho na economia geral da sociedade, se considerarmos de que maneira essa divisão do trabalho opera em algumas manufaturas específicas. É comum supor que a divisão do trabalho atinge o grau máximo em algumas manufaturas muito pequenas; não, talvez, no sentido de que nessas a divisão do trabalho seja maior do que em outras de maior importância; acontece, porém, que nessas manufaturas menores, destinadas a suprir as pequenas necessidades de um número pequeno de pessoas, o…

pressões para a estruturação de procedimentos de controle público das agências estatais de pacificação social, o segredo permanece como modus-operandi desse sistema, no qual dados são produzidos, mas não há coordenação entre produtores e usuários; entre oferta e demanda da informação. Dessa forma, não havendo consenso sobre os papéis das estatísticas criminais disponíveis, há um movimento simultâneo de crescimento dos estoques de dados gerados como subproduto da adoção de modernas…

casos em que se discute matéria exclusivamente de direito, não há negar-se a utilidade da jurisprudência, compreendida como os julgados dos Tribunais sobre a matéria. O Brasil não adota o sistema do precedente obrigatório – o mecanismo da súmula vinculante ainda está em discussão –, mas é fora de dúvida que o juiz, de qualquer instância, ao decidir uma causa, mesmo não inédita, sempre pesquisa para saber se algum caso da mesma similitude já não foi decidido, especialmente pelos…