Onde Se Aplica

autoridade não se aplica inteiramente à google, pois os funcionários possuem muita liberdade, porém, pela grande presença da mesma os funcionários devem ser altamente responsáveis para o comprimento de tarefas. - Disciplina: Os funcionários da google se enquadram nesse princípio, pois devem possuir disciplina ao realizar seu trabalho, mas no quesito subordinação não, por que eles possuem livre arbitro para conversar normalmente com as autoridades. - Unidade de Comando: Não se aplica,…

[RG] Documentos da OAB: Carteira: brochura; Cédula: cartão; Estes dois documentos tanto para o advogado quanto para o estagiário equivale a documento de identidade civil em todo o território. Inscrição Principal: Deve ser feita no Conselho Seccional onde o advogado irá exercer domicílio profissional. (Art. 10 do EA). Inscrição Suplementar: Se atuar no Conselho Seccional ≠ Inscrição Principal com habitualidade (+ 5 causas ao ano). Cancelamento e Licenciamento (Art. 11 e 12 EA)…

Não se admite a criação de tipos que contenham conceitos vagos ou imprecisos. Impõe-se ao Poder Legislativo, na elaboração das leis, que redija tipos penais com a máxima precisão de seus elementos. FONTES DO Direito Penal Fonte é o lugar de onde o direito provém. A UNIÃO é a fonte de produção do Direito Penal no brasil. Espécies de fonte formal: MEDIATA = São os princípios que orientam a aplicação da lei penal. Os costumes também são fontes mediatas pois ajudam na…

INTRODUÇÃO Principio geral do direito é o de que toda norma jurídica limita-se no tempo e no espaço, isto é, aplica-se em um certo território e durante um determinado lapso de tempo. O presente trabalho busca demonstrar A Lei Penal no Espaço e a Lei Penal no Tempo. A Lei Processual Penal no Tempo foi adotado o princípio da aplicabilidade imediata, desta forma todos as leis processuais terão aplicação imediata logo que entrem em vigor. Pela doutrina, a…

Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) * Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) * Lei orgânica da Força Aérea (LOFA) * Direito dos conflitos armados RDM – Regulamento de Disciplina Militar Base onde está o que nos distingue dos restantes funcionários públicos. * Processo de averiguações: é feito quando há lesões para: - a FA suportar despesas; - verificar se há mazela permanente porque nesse caso há lugar a indemnização.…

INTRODUÇÃO Principio geral do direito é o de que toda norma jurídica limita-se no tempo e no espaço, isto é, aplica-se em um certo território e durante um determinado lapso de tempo. O presente trabalho busca demonstrar A Lei Penal no Espaço e a Lei Penal no Tempo. A Lei Processual Penal no Tempo foi adotado o princípio da aplicabilidade imediata, desta forma todos as leis processuais terão aplicação imediata logo que entrem em vigor. Pela doutrina,…

APRESENTAÇÃO As sociedades ocidentais, onde se inclui o Brasil desde sua formação como país independen- te, foram alicerçadas sobre uma base intelectual que, se permitiu nos vários países uma produção literária e artística livre e pouco sujeita a regras, seguindo a criatividade e o talento individual dos grandes gênios, favoreceu também a acumulação de saberes estruturados e produzidos em harmonia com um método pa- drão, que delimita as fronteiras do chamado conhecimento científico. A…

estabelecer e aplicar essas sanções. É, pois, o único e exclusivo titular do “direito de punir” que constitui o que se denomina Direito Penal subjetivo. Direito Penal Comum e Direito Penal especial Distinguem os doutrinadores o Direito Penal Comum, que se aplica a todas as pessoas e aos delitivos em geral. Neste aspecto são de D. P. Comum o Código Penal e as leis extravagantes, sujeitas á aplicação pela justiça comum. Direito Penal especial dirigido a uma classe de indivíduos de…

(cosmopolita). Quanto às contravenções penais vigora apenas o princípio da territorialidade. Vide princípio da nacionalidade. saberjuridico.com.br Princípios da extraterritorialidade - A lei penal é governada pelo princípio da territorialidade, isto é, aplica-se somente aos casos que ocorram no território nacional. Todavia, por exceção, alcança também hipóteses realizadas em território de outro Estado ou não pertencente a Estado cuja disciplina é comandada pelas normas reitoras,…

movimentação adequados dos segmentos corporais? x DESCRIÇÃO SIM NÃO COMENTÁRIOS 10) Para os trabalhos que necessite também da utilização dos pés, os pedais e demais comandos acionados pelos pés estão posicionados e dimensionados adequadamente? NÃO SE APLICA 11) Os assentos utilizados nos postos de trabalho tem altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida? X 12) Os assentos utilizados nos postos de trabalho tem característica de pouca ou nenhuma conformação…