Onde O Militar Em Serviço Ativo Deverá Ser Citado

.........................................................................................95 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 014-DECEx, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012. Altera os Calendários dos Cursos de Altos Estudos Militares, Preparatórios, de Aperfeiçoamento, de Formação, de Especialização e Extensão, e dos Estágios para Oficiais, Subtenentes e Sargentos, a cargo do DECEx, que funcionarão em 2012, aprovados pela Portaria n º 091-DECEx, de 25 JUL 11 e…

magisrado não esta protegido pelas dilapidações tributarias e previdenciárias. Por fim há a vitaliciedade. O juiz não está sujeito a estabilidade geral do servidor publico, mas sim a consagração do cargo pelo período de dois anos. Essa vitaliciedade poderá ser quebrada por ação própria em que seja assegurada ampla defesa. ART 251 Ao juiz imcumbirá prover a regularidade do processo e manter ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força publica. ART 252 O…

prazos estabelecidos sejam cumpridos em tempo hábil e que este gestores da área pública passe a desenvolver um papel gerencial em sentido amplo. Constata-se, também, que com o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a atividade pública passou a ser exercida mais intensamente sob a ótica do controle concomitante mencionado na Lei 4.320/64. A contabilidade pública ressurge com uma função mais dirigida voltada à gerência da gestão pública e fiscal que pressupõe a ação planejada e…

a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Também se torna importante em face de situações legais específicas, como a distribuição e destinação da receita entre as esferas governamentais e o cumprimento dos limites legais para a realização de despesas, impostos pela Lei…

tomar conhecimento. Os atos processuais a seguir relacionados, bem como aqueles relacionados nos arts. 528, 529, 568, 569, 573, 575, 576, 670, 688, 689, 690, 692, 693, 694, 764, 770, 772 e 780 da CNJ-CGJ independem de despacho judicial, devendo ser realizados de ofício pelo Escrivão ou pelos demais servidores autorizados: I – Intimação do signatário de petição não assinada para firmá-la, no prazo de 5 (cinco) dias; II – Juntada de procuração ou de substabelecimento e…

Sargentos da Aeronáutica - Turmas 1 e 2 do ano de 2014 (EA CFS B 1-2/2014). 1.2 AMPARO NORMATIVO 1.2.1 As presentes Instruções encontram-se fundamentadas: a) na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar); b) na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); c) na Constituição Federal (1988); d) na Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011; e) no Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000 (Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica); …

de equipamentos ativos que ali serão instalados. Um sistema de cabeamento estruturado deve ser projetado com a ideia primária que qualquer usuário alocado em uma área de serviço (WA) poderá, por meio das tomadas de telecomunicações instaladas em seu local, a qualquer momento, receber qualquer serviço de telecomunicações sem maiores dificuldades e num tempo recorde. Isso significa dizer que, se um determinado usuário precisar ativar dois telefones ao mesmo tempo em sua área de serviço,…

arroz e feijão de cada dia são fundamentais, na onda de cortes e remanejamento das despesas, não dá para substituí-los. O mesmo acontece no segmento da construção civil. Os produtos que formam a cesta básica são indispensáveis. Alguns cuidados devem ser tomados pelo lojista, como a validade dos produtos, a entrega e atenção com a qualidade. O material básico em geral vem despertando grande atenção nos home centers. Imaginava-se há cinco ou seis anos que as lojas…

Ficha Cadastro das Organizações Militares .....................................................................13 Capítulo III – Funcionamento da vida administrativa ........................................................14 1. Procedimentos para o detalhamento do crédito – Transação DETAORC no SIAFI ......15 2. Empenho, Liquidação e Pagamento ............................................................................15 3. Aquisição de material e/ou prestação de…

Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico, em conformidade com o prescrito no Capítulo VIII deste Edital. Parágrafo único. O Concurso de Admissão abrange o Exame Intelectual e outras etapas eliminatórias. Art. 3º. O processo de seleção obedecerá ao Calendário Anual do Concurso de Admissão, Anexo A ao presente Edital. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 4º. O candidato à inscrição no concurso público de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército deverá satisfazer aos…