Onde O Militar Em Serviço Ativo Deverá Ser Citado

de 15 de janeiro de 2015. 1.3 ÂMBITO 1.3.1 As presentes Instruções aplicam-se: a) a todas as Organizações Militares (OM) do Comando da Aeronáutica (COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos aprovados para inscrição e participação no processo seletivo; b) a Comandantes, Chefes e Diretores de OM das Forças Armadas e de Forças Auxiliares a cujo efetivo pertencer o militar interessado no presente processo seletivo, no tocante à observância das condições para a…

requisitos da petição inicial (CPC art. 282). Note-se que, como em todas as ações constitucionais excetuado a habeas corpus, é preciso contratar advogado para o manejo do mandado de injunção. O magistrado requisitará informações do impetrado, que deverá apresentá-las no prazo de dez dias. A seguir um membro do Ministério Público ofertará seu parecer atuando como custus legis (fiscal da lei). Sobrevem então a decisão final. Para o constitucionalista Alexandre de Moraes, que estudou e…

caso, puxar a corda, afiar a faca ou assistir à execução seria simples, pois a responsabilidade moral do veredicto não estaria conosco. Nas sociedades tradicionais, em que a punição é decidida por uma autoridade superior a todos, as execuções podem ser públicas: a coletividade festeja o soberano que se encarregou da justiça — que alívio! A coisa é mais complicada na modernidade, em que os cidadãos comuns (como você e eu) são a fonte de toda autoridade jurídica e moral. Hoje, no mundo…

determinada data. 2- O grau de detalhamento do balancete deverá ser consentâneo com sua finalidade. 3- Os elementos mínimos que devem constar do balancete são: a) a identificação da entidade; b) data a que se refere; c) abrangência; d) a identificação das contas e respectivos grupos; e) saldo das contas, indicando se devedores ou credores; f) soma dos saldos devedores e credores. 4- O balancete que se destinar a fins externos à entidade deverá conter nome e assinatura do…

resultados financeiros do cálculo é impreterivelmente importante ao empregador, pois se houver irregularidades poderá ocasionar multas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Secretária da Receita Federal e FGTS, daí o cumprimento legal deve ser completo, rigoroso, exato e tempestivo, haja vista os prazos legais para os diversos compromissos oriundos da folha de pagamento. O entendimento e a interpretação dos cálculos favorecem a contabilidade ou o usuário indicado…

RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/2000 1.1 INTRODUÇÃO A lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, visa estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. É hoje o único instrumento presente na gestão pública onde coloca de forma transparente os gastos públicos no Brasil. Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da…

objetivas sem repetição ou falha. b) Um CARTÃO-RESPOSTA destinado às respostas objetivas da prova. 2. Verifique se este material está completo e se seus dados pessoais conferem com aqueles constantes do CARTÃO-RESPOSTA. 3. Após a conferência, você deverá assinar seu nome completo, no espaço próprio do CARTÃO-RESPOSTA e deste CADERNO DE QUESTÕES utilizando caneta esferográfica com tinta de cor preta ou azul. PROCESSO SELETIVO INTERNO CABOS - PMPI 2012 LEIA AS INSTRUÇÕES: 1.…

.........................................................................628 CONHECIMENTO TÉCNICO-POLICIAL PADRÕES DE POLICIAMENTO:UMA ANÁLISE COMPARARATIVA INTERNACIONAL Resumo – Este artigo foi apresentado à Academia de Polícia Militar como requisito para aprovação na Disciplina Sociologia Criminal ministrada pelo Prof. Osvaldo Basto Neto. Este trabalho examina a história e a evolução de várias polícias no mundo, estudando seus processos de formação, gerenciamento e…

normas relativas a punições disciplinares, comportamento militar das praças, recursos e recompensas. Art. 2o Estão sujeitos a este Regulamento os militares do Exército na ativa, na reserva remunerada e os reformados. § 1o Os oficiais-generais nomeados ministros do Superior Tribunal Militar são regidos por legislação específica. § 2o O militar agregado fica sujeito às obrigações disciplinares concernentes às suas relações com militares e autoridades civis. Seção II Dos Princípios…

A CORRESPONDÊNCIA.... 63/69 CAPÍTULO III – DA TRAMITAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA Seção I – Do Fluxo da Correspondência..................................................................... 70/72 Seção II – Da Seleção e do Uso dos Tipos de Serviços ............................................. 73/74 Seção III – Do Recebimento e da Expedição da Correspondência ............................ 75/78 CAPÍTULO IV – DO ENDEREÇAMENTO DA CORRESPONDÊNCIA........................ 79/81