Fontes do Direito Penal

FONTES DO DIREITO PENAL CONCEITO Entendemos como fonte, tudo aquilo que dá origem a alguma coisa. No caso do Direito Penal, as fontes são de onde surgem as leis penais. As fontes do Direito Penal são divididas em fontes materiais, e fontes formais. FONTES MATERIAIS: As fontes materiais do Direito Penal, diz respeito á sua elaboração; sendo assim a única fonte material que temos é a União conforme previsto no Art. 22, I da Constituição Federal que atribui sua competência Legislativa exclusivamente a União. Os Estados podem legislar sobre o direito penal apenas sob autorização, mas nos assuntos de interesse local. FONTES FORMAIS: As fontes formais, também conhecidas como fontes de conhecimento são as quais o Direito se manifesta, podendo ser imediatas ou mediatas. FONTES FORMAIS IMEDIATAS A única fonte formal imediata do Direito é a Lei, diante do princípio da reserva legal que diz que os assuntos de Direito devem ser tratados dentro da lei, não podendo valer-se de decretos. A Lei é uma regra feita pelo legislador, escrita e documentada a fim de controlar e/ou intimidar os comportamentos perigosos da coletividade. Tais leis podem ser classificadas como incriminadoras ou não incriminadoras; onde as incriminadoras descrevem as condutas e impõem penas. Já as não incriminadoras não descrevem as condutas e não impõem penas, e podem ser permissivas e explicativas, onde as permissivas de certo modo tornam lícitas determinadas condutas denominadas ilícitas.…

“Fonte é o vocábulo que designa concretamente o lugar onde brota alguma coisa, como fontes d’agua ou nascente, a expressão fontes do direto significa o lugar de onde provem a norma jurídica, donde nascem regras jurídicas ainda não existentes na sociedade humana, retornar a fonte do direito é buscar a origem de seus enunciados.” (JÚNIOR, José Cretella). I – LEGISLAÇÃO A lei, ou a legislação, é a mais importante fonte do Direito e, é a “regra geral de Direito, abstrata e permanente,…

Direito e Costumes I - Introdução O Costume durante milênios manteve uma íntima conexão com o Direito Positivo, na verdade, sempre foi fonte material. Essa dependência é fato comum na história do Direito. No passado a influência era mais visível, de vez que o costume, além de fonte material, era a forma de expressão do Direito Positivo. Na atualidade, como órgão gerador do Direito, o costume se apresenta com pouca expressividade, com função apenas supletiva da lei. O Direito…

Prof. Júlio César Ribeiro E FONTES DE INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA  Fonte é o local de onde vem alguma coisa  Fonte é o local onde se encontra ou se conhece algo  Fonte de água é o local de onde vem a água, onde se encontra a água, onde se conhece a água  Local de onde vem o Direito, onde se produz o Direito  Local onde se encontra o Direito  Local onde se conhece o Direito  Fontes formais e Fontes materiais  Fontes de produção (Estado) e Fontes de…

Universidade Veiga de Almeida Curso: Direito Matéria: Introdução à Ciência do Direito Professor: Paulo Santos Data: 21/05/13 Alunos: Herbert Gadelha, Matheus Oliveira e Victor Moulin Direito Costumeiro * Costume jurídico como fonte do Direito: A fim de definirmos e estudarmos o Direito Costumeiro ou Consuetudinário, é essencial sabermos que ele constitui uma das fontes do Direito. Segundo definição de REALE (2002, p. 140), “Por ‘fonte do Direito’ designamos os processos ou…

Fontes do Direito 39. Fontes do direito – materiais, formais e reflexões 40. Fontes formais imediatas do direito – legislação 41. Fontes formais imediatas do direito – costume 42. Fontes formais imediatas do direito – jurisprudência 43. Fontes formais imediatas do direito – negociais e racionais Fontes do Direito • Fonte – Origem, local de onde surge algo • Fonte do Direito – Local de onde surge o direito, local de onde podemos extrair o direito – Local de onde podemos…

DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 4 ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2011. LIÇÃO 9Fontes Materiais Por fontes materiais ou genéticas entendemos os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos. São fontes materiais todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Podemos, por exemplo, dizer que em uma sociedade tecnológica em que há necessidade de conhecimentos…

Fontes do Direito 39. Fontes do direito – materiais, formais e reflexões 40. Fontes formais imediatas do direito – legislação 41. Fontes formais imediatas do direito – costume 42. Fontes formais imediatas do direito – jurisprudência 43. Fontes formais imediatas do direito – negociais e racionais Fontes do Direito • Fonte – Origem, local de onde surge algo • Fonte do Direito – Local de onde surge o direito, local de onde podemos extrair o direito – Local de onde podemos…

“Fontes do direito” é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as…

FONTES DO DIREITO Nesse caso o termo fonte que é utilizado no Direito dá o sentido de origem, gênese do discurso jurídico. As fontes do direito são geralmente divididas em fontes materiais e fontes formais; A fonte primordial do Direito é a realidade social, as relações estabelecidas entre os indivíduos e o seu valor moral que se atribui a estas relações, cabendo ao Direito regulamentar essas relações, por meio de normas jurídicas, são estudadas pela História, Filosofia e Sociologia do…