O caso dos pneus na omc

O CASO BRASILEIRO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS, ENVOLVENDO A OMC E O MERCOSUL DIEGO TINOCO FARIAS PRISCILA BRITO FARIAS RESUMO Este trabalho visa realizar uma análise sucinta do caso da importação de pneus, envolvendo o Brasil, a UE e o MERCOSUL, enfatizando como as políticas ambientais e de saúde pública têm ganhado relevância em detrimento das disciplinas comerciais, no âmbito das decisões da OMC. Por fim , emitir uma opinião acerca do relatório final do OAp sobre o presente tema. 1 INTRODUÇÃO O propósito deste trabalho é emitir uma opinião a respeito da decisão do Órgão de Apelação (OAp) da OMC sobre o caso dos pneus entre o Brasil e a Comunidade Européia. No entanto, antes de emitir tais opiniões, serão abordadas algumas questões que irão embasá-la, além de torná-la mais clara e coerente. Inicialmente, será trazida à tona a importante questão do meio ambiente. Um rápido entendimento de como as nações chegaram em níveis extremamente avançados de aceleração no desenvolvimento mostrará as proporções dos danos ambientais reais e potenciais. Em seguida, será explanado: como o assunto ganhou vulto em âmbito global; como o Brasil passou a tomar medidas para a adoção de uma política ambiental e os obstáculos encontrados. Na segunda parte, onde se tratam dos litígios em si, serão apresentadas, de antemão, as peculiaridades da indústria de pneus no Brasil. Após esta parte, serão apresentadas as razões que fizeram o Brasil não ter sido bem…

O Caso dos Pneus levado à OMC Quando se vislumbra uma controvérsia levada ao conhecimento da OMC, é preciso entender que a que suscitada nasce muito antes do momento em que a parte Reclamante vai a juízo, no caso, ao OSC, para ver seu direito ao livre-comércio resguardado. No caso em tela, não poderia ser diferente, pois que dezoito meses antes do pedido de celebração de consultas feito pelas Comunidades Européias (CE) 11 ao Brasil, isto é, em janeiro de 2004, as medidas supostamente…

Casos da OMC BRASÍLIA - Depois de considerar ilegais os subsídios concedidos aos produtores de algodão dado pelo governo americano, no ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu mais um ganho de causa ao Brasil, em uma ação movida contra os Estados Unidos envolvendo o suco de laranja brasileiro. O painel (comitê de arbitragem) que examinou o caso confirmou que as medidas antidumping aplicadas à importação do produto são incompatíveis com as normas internacionais. O…

Comércio (OMC), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), do Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), da Comissão das Nações Unidas sobre Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL) ou do Centro de Consultoria em Direito da OMC. Os termos usados e a forma de apresentação do documento não refletem absolutamente nenhuma opinião por parte das Nações Unidas sobre o status jurídico de qualquer país, território, cidade ou área, nem…

ATIVIDADE 1 - COMÉRCIO INTERNACIONAL Protecionismo 1. Segundo reportagem no jornal O Estado, em 07.02.2014, a OMC confirmou que o Brasil foi o país que adotou o maior número de medidas contra importados em 2013 no mundo, com um total de 39 aberturas de ações de antidumping. Os dados fazem parte de um informe preparado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e que alerta que o volume de novas barreiras no mundo no ano passado foi 30% superior ao número de 2012 . No que se refere ao…

1. A OMC: HISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL Após a Segunda Guerra Mundial, alguns organismos internacionais foram criados para regulamentar a nova ordem mundial emergente. Para evitar que os violentos conflitos da primeira metade do século XX se repetissem a regulamentação supranacional parecia ser uma boa opção. Diversos países, buscando regulamentar os aspectos financeiros, melhorar as relações comerciais e reconstruir o sistema monetário, realizaram acordos criando instituições…

DISCPLINA: DIREITO PARA ECONOMIA Prof. Grupo OMC: o Órgão de Solução de Controvérsias A Organização Mundial do Comércio (OMC) possui um conjunto de acordos contendo as normas que regulam as relações comerciais internacionais. Este conjunto normativo estabelece os direitos e deveres de cada um dos países membros da Organização. Todavia, estes acordos podem ser interpretados de formas distintas ou, ainda, podem ser descumpridos, ocasionando um conflito entre os países membros.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS - CCJ DIREITO ECONOMICO INTERNACIONAL RECIFE 2013 BRUNO PEDRO FICHAMENTO: BEDNARSKI, Luis Fernando Amaral; SANTOS, Amanda Duque dos. Conflitos de Jurisdição e Solução de Controvérsias: A Problemática Co-Existência entre a OMC e os Tratados Regionais de Comércio. 2009. Disponível em: . Acesso em: 01…

CONTROVÉRSIAS: OMC ALANNE CARLA CARLA GEBRIM EDNEIA OLIVEIRA ELIZÂNGELA ALVES ÉRICA DE CASTRO KARINA CARDOZO LAYANE BARCELOS LÍDIA CUNHA Brasília/ DF 2012 1 ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras do comércio internacional. Em inglês é denominada “World Trade Organization” (WTO) e conta com 156 membros à data de dezembro de 2011. A adesão à OMC de novos Membros depende de negociação…

Jonathas Lourenço Curso: Gestão Comercial OMC A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional. Em inglês é denominada World Trade Organization” (WTO) e possui 153 membros CASO BRASIL X EUA SUBSIDIO AO ALGODÃO A OMC…