Organização mundial do comércio
OMC
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional. Em inglês é denominada World Trade Organization” (WTO) e possui 153 membros
CASO BRASIL X EUA
SUBSIDIO AO ALGODÃO
A OMC (Organização Mundial do Comércio) condenou nesta segunda-feira os Estados Unidos na queixa sobre os subsídios que eles dão aos seus produtores de algodão. A queixa, aberta pelo Brasil em 2003, abre caminho para que o país peça a imposição de sanções que compensem os danos econômicos gerados pelos subsídios americanos. O órgão de apelações da OMC confirmou a condenação definida em dezembro do ano passado. A decisão veio após Washington apelar da primeira ordem, o que ocorreu em fevereiro. Segundo o órgão máximo do comércio mundial, o governo dos EUA não aplicou uma decisão de 2005, da qual os juízes da OMC solicitaram aos americanos que reformassem os subsídios. Na ocasião, o Brasil foi liberado para impor sanções de US$ 4 bilhões, mas não o fez porque os americanos se comprometeram a eliminar os subsídios --o que não ocorreu. Não se sabe ainda se será mesmo este o valor das sanções agora. Segundo o informe dos juízes da OMC, "o programa de garantia de crédito à exportação constitui um subsídio à exportação", o que é vetado pelas regras da OMC. "Os Estados Unidos atuam de maneira inconsistente com suas obrigações, já que seus subsídios aos produtores de algodão representam uma significante redução de preço, que constitui um sério prejuízo ao Brasil."
Histórico
A disputa começou em 2003, quando o Brasil acusou os Estados Unidos de dar subsídios aos produtores de algodão, sob o argumento de que tal subsídio distorcia os preços