luiza m.

1. A OMC: HISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

Após a Segunda Guerra Mundial, alguns organismos internacionais foram criados para regulamentar a nova ordem mundial emergente. Para evitar que os violentos conflitos da primeira metade do século XX se repetissem a regulamentação supranacional parecia ser uma boa opção.
Diversos países, buscando regulamentar os aspectos financeiros, melhorar as relações comerciais e reconstruir o sistema monetário, realizaram acordos criando instituições como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), Fundo Monetário Internacional (FMI).
Dentre esses acordos o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) merece destaque, pois, estabelecido em 1947, visava abolir métodos protecionistas de gerenciamento comercial e incentivar a liberdade comercial. As negociações resultaram em diversas concessões tarifárias e a criação de diversas normas temporária, incluindo também a tentativa de estabelecer uma organização de regulamentação, a Organização Internacional do Comércio (OIC). Por motivos políticos, e a não participação dos Estados Unidos da América, potência em ascensão à época, o projeto de criação da OIC jamais obteve sucesso e o acordo GATT, mesmo tendo caráter temporário foi tido como mecanismo multilateral de regulamentação das relações comerciais da metade da década de 50 ao início da década de 70.
Na Rodada do Uruguai, após anos de negociações (1986-1994), criou-se uma organização efetiva e permanente que substituiu o GATT, assim teve início a Organização Mundial do Comércio (OMC), a qual coordena as negociações das regras do comércio internacional e supervisionada a prática de tais regras, além de coordenar as negociações sobre novas regras ou temas relacionados ao comércio.
A OMC baseia-se em cinco princípios norteadores, sendo eles: Não discriminação comercial, livre comércio, previsibilidade, iniciativa ao desenvolvimento