Oit 169

relação do Estado e da Sociedade civil na constituição da política social brasileira. 2. Compreensão da questão social. 3. Análise da Política Social no Brasil. 4. Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). 5. Convenção nº 102 da OIT. 6. Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais. 7. Constituição Federal 1988. ADCT: art. 68 – Direito à terra às comunidades quilombolas. 8. Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6.040/2007). 9.…

Direito Internacional. Depois da Emenda Constitucional nº 45/04, não há como o Direito Constitucional do Trabalho ficar infenso ao novo status constitucional dos tratados sobre direitos humanos. Mormente se lembrarmos que boa parte das Convenções da OIT cuida exatamente deste assunto. Como compatibilizá-las com a Constituição de 1988? E as anteriores à EC nº 45/04? Adquiriram, a reboque, este patamar diferenciado? São questões ainda não respondidas, ao menos de maneira pacífica,…

todo profissional que pretenda se atualizar e se familiarizar com assuntos de relevância no contexto atual da área, entre eles o tripartismo. Considerando a necessidade de adotar procedimentos preconizados pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, que enfatiza o uso do Sistema Tripartite e Paritário, para discussão e elaboração de normas na área de Segurança e Saúde no Trabalho; a necessidade de estabelecer metodologia para elaboração de novas normas e a revisão das existentes, o…

econômica do País”. Euclides Tonino Di Dario 3 Saúde Convenção 148 da OIT: estipula a colaboração o mais estreita possível entre representantes de empregados e empregadores Convenção 155 da OIT: o pais deve instituir política nacional em matéria de segurança. Convenção 161 da OIT: os serviços de saúde no trabalho deverão agir essencialmente nas funções preventivas Euclides Tonino Di Dario 4 Saúde Convenção 171 da OIT - Independência do profissional que atua no serviços de saúde no trabalho

no acesso aos benefícios sociais, impedem a redução das desigualdades e comprometem a vigência de uma sociedade democrática e cidadã. 1.1 Mulheres e mercado de trabalho As Convenções 100 e 111 adotadas pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, respectivamente, em 1953 e 1960, recomendam que seus países-membros ratifiquem-nas e apliquem mecanismos para: 1) garantir a igualdade de remuneração de homens e mulheres por trabalho de igual valor; e 2) eliminar a discriminação em…

legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde (art.24, XII). Se houver lei federal sobre o assunto, prevalecerá sobre a lei estadual. Outras normas devem ser observadas, como: a convenção nº 120 da OIT, tratando de higiene no comércio e escritórios; a convenção nº 155 da OIT, que reza sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Art. 155. Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: I.Estabelecer, nos limites de sua…

pelos números de expectativa de vida ao nascer; 3. a educação, avaliada pelo índice de analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino. O relatório do Índice de Desenvolvimento Humano para 2010 mostra o Brasil na 73ª posição entre 169 países. Os cinco primeiros colocados são, pela ordem, Noruega, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e Irlanda. Nas cinco últimas posições estão Zimbábue, República Democrática do Congo, Níger, Mali e Burkina Faso. Cálculo do IDH O…

casamento e a viagem de núpcias. O ideal é que o abono das faltas fosse de uma semana, que seria mais razoável. Muitas vezes o empregador acaba concedendo espontaneamen-te ao empregado esse ultimo prazo. LICENÇA-PATERNIDADE: a Convenção n° 156 da OIT (não ratificada pelo Brasil) e a Recomendação n° 165, da mesma entidade, estabelecem que as responsabilidades familiares devem ser divididas pelos cônjuges, de modo que nenhum deles sofra discriminação no trabalho. O texto do Projeto B da…

estratégico na análise desse fenômeno. Mas ela também tem sido denunciada em outros lugares socialmente construídos: na rua, no ambiente institucio1 O Trabalho Infantil Doméstico nas Cidades de Belém, Belo Horizonte e Recife: Um Diagnóstico Rápido, OIT, 2003. 56 nal e nas redes de prostituição (tanto nas mais economicamente poderosas quanto naquelas mais domésticas). Dada a complexidade que envolve a questão do abuso sexual, ela deve ser compreendida nos seus aspectos sociais,…

 Unificação nacional;  Manutenção do valor mediante reajustes periódicos;  Proibição do uso do salário mínimo para reajuste de preços/honorários previstos em outros contratos. O salário mínimo está previsto na CF. art.7º, IV - CLT, art. 76/126 - OIT, Convenção nº 26, art. 6º e na CLT (art. 76). 2.6.2 - Salário Profissional O salário profissional tem o objetivo de suprir os desejos e as necessidades de categorias específicas como médicos, engenheiros, contadores e entre outras. O…