Convenções da OIT

ETEC NOVA ODESSA OIT Organização Internacional do Trabalho Juliana Feliciano Alves RM: 14.362 Segurança e Saúde do Trabalho 1º Módulo Profº Claudio Caetano LNR – Legislação e Normas Regulamentadoras OIT (Organização Internacional do Trabalho) A OIT foi criada em 1919, como parte do tratado de Versalhes, que pôs fim a Primeira Guerra Mundial. Sendo um organismo Tripartite, ou seja, formado por três partes: Representante de entidades de trabalhadores; Empregadores; Governo. É o maior centro mundial de informações, estatísticas, pesquisa e estudos sobre o mundo do trabalho, é responsável pelo controle e emissão de normas referentes ao trabalho no âmbito internacional, com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho por meio de convenções, recomendações e resoluções, visando proteger as relações entre empregado e empregador. Anualmente, no mês de Junho é realizada a Conferencia Internacional do Trabalho, onde cada Estado-Membro, que ao todo são 177, se reúne para: Discutir diversos temas do trabalho; Adotar e revisar normas internacionais; Aprovar as politicas e o programa de trabalho Orçamento da OIT, que é financiada por seus estados-membros. A OIT funda-se no principio de que a paz universal e permanente só podem basear-se na justiça social. Fonte de importantes conquistas sociais, que caracterizam a sociedade industrial, A OIT é a estrutura, internacional que torna possível abordar estas questões e buscar soluções…

Convenção 111- OIT A convenção n° 111 - Discriminação (emprego e ocupação) (1958): preconiza a formulação de uma política nacional que elimine toda discriminação em matéria de emprego, formação profissional e condições de trabalho por motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, e promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento. A referida convenção teve origem no quarto ponto do dia da quadragésima segunda sessão da Conferência…

diferente. Benefícios da Harmonização Países, organismos internacionais, fabricantes de produtos químicos e usuários se beneficiarão deste sistema harmonizado Aumento da proteção para os seres humanos e ao meio ambiente. Facilidade para o comércio internacional de produtos químicos. Redução da necessidade de testes e avaliações. Auxilio aos países e os organismos internacionais na garantia da gestão segura de produtos químicos. Reconhecimento Internacional Em 1989-90, a…

despedida arbitrária e a dignidade do trabalhador (2009) Benedito Calheiros Bomfim A Convenção 158 da OIT e a garantia contra a dispensa imotivada (2008) Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE As diversas formas de desconstituição do contrato de trabalho na França e a proteção contra a dispensa abusiva (2004) Ivani Martins Ferreira Giuliani Proteção contra a dispensa arbitrária e aplicação da Convenção 158 da OIT (2004) Jorge Luiz Souto Maior…

organizada pelo TST em 2007 (ASSOCIAÇÃO, 2007, p. 5), dispôs em seu enunciado n. 3 o seguinte: 3. FONTES DO DIREITO – NORMAS INTERNACIONAIS. I – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COMPARADO. CONVENÇÕES DA OIT NÃO RATIFICADAS PELO BRASIL. O Direito Comparado, segundo o art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, é fonte subsidiária do Direito do Trabalho. Assim, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho não ratificadas pelo Brasil podem ser aplicadas como fontes do…

NORMATIVOS E SUA INTERPRETAÇÃO A empresa deve atender às leis nacionais e outras aplicáveis, a outros requisitos aos quais a empresa tenha se obrigado e a esta norma. Quando as leis nacionais ou outras aplicáveis, outros requisitos aos quais a empresa tenha se obrigado e esta norma tratarem do mesmo tema, a disposição que for mais rigorosa se aplica. A empresa deve também respeitar os princípios dos seguintes instrumentos internacionais: Convenções OIT 29 e 105(Trabalho Forçado e…

de; Direito Sindical; São Paulo, LTr, 2000, pág.177.). A negociação coletiva visa, também, a manutenção da paz social, procurando assim o bem comum e a justiça social, de uma forma pacifica, através do entendimento entre as partes, como dito acima, não sendo necessária a intervenção judicial, sendo assim uma resolução amigável, sendo um caminho muito eficaz para a solução dos problemas que atingem o coletivo, sendo de acordo esta denominada como função politica de acordo com José…

norma; para as partes que as políticas, e práticas estão em com os requisitos Os requisitos desta norma devem se aplicar universalmente em relação à localização geográfica, setor da indústria e tamanho da empresa. Nota: Os leitores são aconselhados a consultarem o Documento Guia da SA8000 quanto à orientação interpretativa relativa a esta norma. II. ELEMENTOS NORMATIVOS E SUA INTERPRETAÇÃO Convenções OIT 29 e 105(Trabalho Forçado e Trabalho Escravo) Convenção…

aprender. Objetivo das corporações: estabelecer uma estrutura hierárquica, regular a capacidade produtiva; regulamentar a técnica de produção. Os aprendizes tinham 12 ou 14 anos, poderiam sofrer castigo físico; os pais pagavam para os filhos aprenderem. A categoria de companheiro só mudava se este passasse na prova dura-mestre; casasse com a filha ou viúva do mestre. A jornada era longa, ás vezes até as 18h, a preocupação era a qualidade e não a proteção dos aprendizes; com o…

1 CONVENÇÃO 132, DA OIT Juliana Zaleski Salloum(*) 1 INTRODUÇÃO A Convenção 132, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa exclusivamente sobre as férias anuais remuneradas, aplicada às férias individuais, foi concluída em Genebra em 24/6/1970, tendo entrado em vigor no âmbito internacional em 30/6/1973. No Brasil, a Convenção foi aprovada pelo Poder Legislativo por intermédio do Decreto Legislativo 47, de 23/9/1981. O instrumento de ratificação da Convenção…