Oit 169

reconhece, o passado vivido, seus costumes, sua identidade, mas além de tudo para se definir como tal, o grupo deve partir da premissa da auto – definição, não qual dispõe o Decreto 4887, é amparado legalmente pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira, garantindo assim a identificação, reconhecimento para titulação definitivas de suas terras anteriormente ocupadas. A Legislação e a garantia de…

reconhece, o passado vivido, seus costumes, sua identidade, mas além de tudo para se definir como tal, o grupo deve partir da premissa da auto – definição, não qual dispõe o Decreto 4887, é amparado legalmente pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira, garantindo assim a identificação, reconhecimento para titulação definitivas de suas terras anteriormente ocupadas. A Legislação e a garantia de…

diferença assegurado pela Constituição e pela Convenção 169 da OIT não permitem outra inferência. Vale consignar, para análise da imputabilidade penal dos índios é necessário somente estar de acordo com a sua cultura e seus costumes, o indígena tinha condições de compreender o caráter ilícito daquela conduta positivada como crime segundo os padrões da cultura da sociedade envolvente. Inclusive, essa é a orientação do art. 8.1 da Convenção 169 da OIT, segundo o qual "ao aplicar a…

longe de pacificação, exemplificando os limites e condicionantes da atuação do índio na sociedade. Procede à análise do tema com base no novo contexto institucional, criado a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil (2002) e da Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, de 2004, bem como a evolução da doutrina penal ocorrida desde a edição da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio). PALAVRAS-CHAVE The author considers that the issue of Brazilian Indian’ civil and…

puramente discriminatória. Nesse sentido, dispõe a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais que o direito dos povos indígenas de conservarem seus costumes e instituições próprias “não deverá impedir que os membros desses povos exerçam os direitos reconhecidos para todos os cidadãos do país e assumam as obrigações correspondentes”. Face aos preceitos da Constituição Federal e da Convenção nº 169 da OIT, não é possível imaginar o regime…

discriminatória. Nesse sentido, dispõe a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais que o direito dos povos indígenas de conservarem seus costumes e instituições próprias “não deverá impedir que os membros desses povos exerçam os direitos reconhecidos para todos os cidadãos do país e assumam as obrigações correspondentes”. Face aos preceitos da Constituição Federal e da Convenção nº 169 da OIT, não é possível imaginar o regime tutelar…

pacífica" cultura dos não índios. A Constituição de 1988 reconhece a pluralidade étnica e cultural do país. Assegura aos índios o direito à alteridade, é dizer, o direito de serem diferentes e tratados como tais, direito esse reforçado pela Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 19.04.2004 [06]. O Código Civil em vigor [07] dispõe que a capacidade dos índios será regulada por lei especial. Assim, emerge ultrapassada e incorreta qualquer interpretação que trate os índios como…

humanos, bem como dos direitos das minorias oprimidas. Foi neste contexto que começaram a ser produzidas convenções e resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) tratando desta matéria, como as Convenções nº. 107 e nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trazem regulamentos acerca dos Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, e serão analisadas no último capítulo deste trabalho. Observa-se ainda que várias resoluções foram aprovadas pela ONU…

Recomendações da OIT sobre o cumprimento da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais ∗ A presente comunicação, apresentada pelas organizações indígenas: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME; Conselho Indígena de Roraima - CIR; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB e Warã Instituto Indígena Brasileiro, tem por objetivo realizar uma avaliação independente sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT pelo…

puramente discriminatória. Nesse sentido, dispõe a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais que o direito dos povos indígenas de conservarem seus costumes e instituições próprias "não deverá impedir que os membros desses povos exerçam os direitos reconhecidos para todos os cidadãos do país e assumam as obrigações correspondentes". Face aos preceitos da Constituição Federal e da Convenção nº 169 da OIT, não é possível imaginar o regime…