Personalidade Autoritária

INTRODUÇÃO 1. ACESSO À JUSTIÇA Consiste num processo mais efetivo e legítimo que vise garantir uma solução prática e justa, fundada em argumentos jurídicos ou econômicos, ou em ambos, tendente a modificar ou reformar os institutos do sistema legal vigentes. Em vista disso, analisar-se-á os movimentos e tendências que intentam minimizar os obstáculos antepostos à efetiva prestação jurisdicional. Segundo Cappeletti (1994), três ondas marcam a evolução desse movimento: a primeira consiste na assistência jurídica para os pobres; a segunda diz respeito à representação dos interesses difusos, especialmente os relativos aos consumidores e ao meio ambiente; e a terceira onda retrata uma concepção mais ampla de acesso à justiça e as tendências dos procedimentos mais acessíveis, simples e eficientes. Cada uma dessas ondas equivale, respectivamente, aos obstáculos econômico, organizacional e processual. Os inúmeros problemas que atingem o Poder Judiciário são diretamente vinculados à questão do acesso à Justiça. A descrença que a justiça brasileira irradia para os seus jurisdicionados, acaba por influenciá-los a desistir de resolver uma lide ou de buscar seus direitos, por conta de sua morosidade, de sua ineficiência e da falta de qualidade no atendimento. Entretanto, deve-se, desde então, entender que a complexidade dos problemas do Poder Judiciário é universal, sendo esse um dos motivos que traz o tema em questão para o foco de discussão e pesquisa no mundo inteiro. Quando se fala

As dificuldades do acesso à Justiça RESUMO: Esse artigo acadêmico se propõe a tratar, em geral, do acesso à justiça e em específico, os obstáculos para que ocorra o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de pacificação social, utilizando-se destes, para que em muitos casos, nem chegue ao processo em decorrência dos obstáculos para chegar ao mesmo. É importante mencionar que o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social uma vez que, esse acesso é…

As dificuldades do acesso à Justiça RESUMO: Esse artigo acadêmico se propõe a tratar, em geral, do acesso à justiça e em específico, os obstáculos para que ocorra o efetivo acesso à justiça e os meios alternativos de pacificação social, utilizando-se destes, para que em muitos casos, nem chegue ao processo em decorrência dos obstáculos para chegar ao mesmo. É importante mencionar que o acesso a justiça é um direito de todos independente de classe social uma vez que, esse acesso é…

INTRODUÇÃO O acesso á justiça tem sido cada vez mais solicitado pela sociedade como um instrumento de afirmação e efetivação dos direitos individuais, sociais e políticos consagrados constitucionalmente, exigindo se do Poder Judiciário que, através da jurisdição, busque a implementação dos objetivos fundamentais do estado Democrático de Direito. Na busca pela efetivação destes objetivos, o modo de atuação do processo sofrerá profundas modificações, ocorrendo, através de uma nova visão…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Egrégio Tribunal, Colendos Desembargadores, Ínclitos Julgadores, O apelante, não conformado com a sentença de fls. 123/128, prolatada pelo ilustre magistrado a quo, por intermédio do advogado do, vem, respeitosamente à presença de Vossas Excelências, com fulcro no art. 593, I, do código de processo penal, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO visando demonstrar pelas razões de fato e direito a seguir…

O trabalho desenvolvido abaixo tratará dos obstáculos de acesso a justiça. Para melhor compreendermos o assunto,conceituarei resumidamente “o acesso a justiça”. 1. Conceito de “acesso à justiça”. É conceito tradicional que o Estado detém o monopólio da jurisdição. Superadas as fases históricas da solução dos conflitos pela autotutela e pela autocomposição, o Estado chamou para si a responsabilidade da pacificação dos litígios, através da heterocomposição jurisdicional.…

Período Noturno, do Curso de Bacharel em Direito — Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba - FARESC. CURITIBA 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz uma análise do art. 155, § 4º, inciso I do Código Penal Brasileiro. A abordagem se dá na interpretação do referido artigo baseado nas ideias centrais dos doutrinadores, bem como, nos entendimentos jurisprudenciais que envolvem este tema. Inicialmente, para se falar em furto mediante rompimento de obstáculo,…

ACESSO À JUSTIÇA Ao adentrar ao estudo acerca do tema Acesso à justiça, deve-se, o estudioso do direito, abandonar aquela visão estritamente processualista para não incorrer o risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos,…

EFETIVIDADE DO PROCESSO COMO FORMA DE ACESSO A JUSTIÇA Renata Vilela Previati - Anderson Destefano (Publicada no Juris Síntese nº 46 - MAR/ABR de 2004) Renata Vilela Previati Advogada no Paraná, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Paranaense - UNIPAR e Mestranda pela U.T.C.D Anderson Destefano Advogado no Paraná, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Paranaense - UNIPAR e Mestrando pela U.T.C.D Nota: Inserido conforme originais…

acesso à justiça é garantido na Constituição Federal no seu art. 5º, inciso XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça ao direito”. Sabe-se contudo, que na prática, que tal acesso é tortuoso, sobretudo para as camadas mais pobres da sociedade. O contraste social econômico e geográfico tendem a dificultar que a globalização do acesso seja homogêneo. Dentre os principais obstáculos, ressaltam-se, segundo Oliveira1: a pobreza, a ausência de informação, a…