Obstáculos Ao Princípio Da Justiça

Processo-crime n. ____ Apelante: JEAN VALJEAN Apelada: a justiça pública Colendo Tribunal de Justiça do Estado de ____, Distinta câmara, Ilustre Desembargador Relator e Revisor, Douta Procuradoria de Justiça: Em que pese o indiscutível, notório saber jurídico do meritíssimo juiz "a quo", impõe-se a reforma da respeitável sentença pelas razões de ato e de direito doravante alinhadas. I DAS PRELIMINARES DA QUALIFICADORA: ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO Em prefacial, obtempere-se que não…

Introdução. Com o passar dos séculos a ideia de acesso à justiça vem sofrendo importantes mudanças no estudo do processo. Inicialmente nos Estados liberais dizia que todos eram presumidamente iguais, não se importando com as características das partes. A própria Constituição traz vários mecanismos para facilitar a acessibilidade ao judiciário, tais como: defensoria pública; assistência judiciária gratuita; a nomeação de advogado dativa, em caso da localidade não ter nenhum tipo…

ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE MARÍLIA 2009 2 LETÍCIA SILVA SOUZA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Machado MARÍLIA 2009 Edinilson Donisete 3 Souza, Letícia Silva. A efetividade do acesso à…

TRABALHO DE TGP O acesso á justiça O acesso á justiça não é uma mera admissão do processo, ou possibilidade de ingresso em juízo. Entretanto é indispensável que o maior de pessoa , seja admitido processar e a defender-se adequadamente , sendo também condenáveis as restrições quanto a determinadas coisas,mas para a integridade do acesso á justiça. Há uma serie de princípios e garantias que, somadas e interpretadas harmoniosamente , constituem o traçado caminho…

a liberdade do outro, de maneira igual, assim promovendo o pleno gozo da liberdade por todos. “O direito estrito fundamenta-se sem dúvida na consciência da obrigação de cada um adequar-se à lei; (...) esse direito apóia-se unicamente sobre o princípio da possibilidade de uma coerção externa que possa coexistir com a liberdade de cada um, segundo as leis gerais” (KANT, 2003, p. 407). Assim também são as lições de Norberto Bobbio: “É verdade que o direito é liberdade; mas é liberdade…

Resumo. Aristóteles e Justiça Aristóteles – Justiça como virtude (fonte: “Curso de Filosofia do Direito” Eduardo C. B. Bittar e Guilherme Assis de Almeida. Ed. Atlas. 8ª Edição) Noções Gerais Aristóteles segue a linha socrática de pensamento no que concerne à filosofia moral e estudo da conduta humana como prática do bem com o objetivo de ser feliz. Ao contrário de seu antecessor, Platão, Aristóteles cunha seu pensamento filosófico no realismo, pensamento acerca da conduta humana como…

FICHAMENTO ABREU, Pedro Manuel. Do acesso à justiça. In: ABREU, Pedro Manuel. Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. p. 33-101. 1 Do acesso à justiça De acordo com o autor, o acesso à justiça insere-se dentre as grandes preocupações da sociedade contemporânea. A par do enfoque jurídico, há o escopo político e social do tema. O autor explica que a dimensão social do…

QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Prefacialmente, consigne-se que a inexistência do auto de exame de furto qualificado - o qual serviria de esteio e suporte para atestar a suporta qualificadora de rompimento de obstáculo, irrogada pela denúncia contra o réu - impede seu reconhecimento, eis constituir-se da essência dos delitos que deixam vestígios a confecção de perícia para sua constatação. Nesse quadrante é a mais abalizada jurisprudência, que dimana das Cortes de…

Deusa Artêmis (Deusa Grega) simboliza a Justiça. Com as revoluções liberais, com o conceito de que todos são iguais, à partir da modernidade a Deusa Artêmis passa a ser com a venda nos olhos = Imparcialidade. Balança = Equidade Espada = Monopólio da Força ->“Se eu prender alguém, estarei causando uma infração (cárcere privado). Mas se a Polícia fizer isto, como Estado, estará usufruindo do Monopólio da Força” *Na charge a figura da Justiça aparece como velha,…

Acesso à Justiça Diversos aspectos dos sistemas jurídicos atuais são passíveis de críticas, principalmente em relação a seus meios e finalidades. Como afirma Cappelletti “Cada vez mais pergunta-se como, a que preço e em benefício de quem estes sistemas de fato funcionam”. (Cappelletti p. 6) Questiona-se sobre a inacessibilidade do sistema jurídico por grande parte da população, fruto das filosofias individualista e de estado liberal imperantes nos séculos XVIII e XIX, que…