Obrigações Tributarias E Criterio Tributario

i UNIVERSIDADE SALVADOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA A INSCRIÇÃO ESTADUAL E A DÍVIDA ATIVA JOSÉ DOMINGUES MAIA NETO JOSÉ FERREIRA FILHO LUCAS XAVIER PESSOA MARCO ANTONIO PORTO CARMO SALVADOR / BAHIA Novembro – 2002 ii UNIVERSIDADE SALVADOR PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA A INSCRIÇÃO ESTADUAL E A DÍVIDA ATIVA JOSÉ DOMINGUES MAIA NETO JOSÉ FERREIRA FILHO LUCAS XAVIER PESSOA MARCO ANTONIO PORTO CARMO Trabalho apresentado…

Sempre que a lei estabelece para o contribuinte o dever de pagar o tributo cujo valor é por ele próprio apurado, sem qualquer intervenção da autoridade administrativa, tem-se, segundo aqueles tributaristas, um tributo sem lançamento. No Direito Tributário brasileiro o legislador utilizou-se de uma fórmula segundo a qual o lançamento é privativo da autoridade administrativa e nos casos em que a lei estabelece para o sujeito passivo o dever de pagar antecipar o pagamento do valor que…

Júlio Tormenta OBJECTIVOS O QUE SE PRETENDE COM O DIREITO FISCAL? * Conhecer os princípios inerentes aos códigos. * Análise IRS e IVA * Critério financeiro (criação de receitas para cobrir despesas) * Critérios não financeiros * Ex: Imposto automóvel (antes o critério era cilindrada, agora o critério é emissão de CO2) * Ex: 85,7% do preço do Tabaco é imposto. GERAIS 1. Proporcionar os instrumentos para a compreensão do…

1 - Tributos 2 - Estes aboliram algumas obrigações servis e passaram a exigir o pagamento em dinheiro ou em parte do excedente agrícola. Com isso, observa-se uma mudança na noção de riqueza existente até então. Os senhores de terras passam a aumentar seus rendimentos, agora não mais apenas pela posse de terras, mas pelo acúmulo de renda em dinheiro. Por outro lado, ocorre também que alguns camponeses passam a obter rendas vendendo seus excedentes nos mercados locais. Grande parte passa…

Resumo Contabilidade e Gestão Tributária I. A contabilidade e uma ciência que estuda, registra e controla os atos administrativos, transformando-os em fatos administrativos, transformando-os em fatos contábeis, com o objetivo de fornecer informações suficientes para que a administração da empresa decida o melhor caminho a seguir. Um dos agentes econômicos interessados nas informações contábeis é o governo, que utiliza com o objetivo de arrecadar os recursos necessários para realizar…

surge a necessidade de realizar um planejamento tributário que tenha retorno financeiro satisfatório com o investimento que se pretenda efetuar. Dentro desta, surge a figura da transformação, incorporação, fusão ou cisão no âmbito da reorganização societária com o intuito principal de obter vantagem econômica e fiscal, esta última devido ao seu pesado sistema tributário que onera demais as atividades de qualquer organização. O planejamento tributário é o procedimento pelo qual o…

AS REORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO José Petroli Júnior Prof. Artur Antônio Leite de Souza Júnior FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria Turma 17 RESUMO Dentro de um processo de reorganização empresarial, há aspectos societários e tributários e suas implicações. Algumas alternativas legais e societárias – fusão, incorporação e cisão – estão presentes neste processo e precisam ser observadas para que a oportunidade de

MBA EM GESTÃO DE TRIBUTOS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2014.1 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS É uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 20 de dezembro de 1944, com o objetivo de ser um centro voltado para o desenvolvimento intelectual do país, reunindo escolas de excelência e importantes centros de pesquisa e documentação focados na economia, na administração pública e privada e na história do país. A estrutura acadêmica da FGV é composta por Escolas e Institutos, com

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DAPHNE GLASER POHL SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS DATA: 10/04/2013 Questão 1 – Sistema consiste no conjunto de normas, princípios que convergem entre si para formar certa doutrina. A diferenciação entre sistema

Direito Tributário – Curso de Especialização Módula Controle de Exigibilidade Aluno: FABIANO MARCELINO DE SÁ SEMINÁRIO I 13/03/2015 1- Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? R.: Segundo doutrina do prof. Paulo de Barros Carvalho: “Norma jurídica é a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo.” [Direito Tributário, Linguagem e Método. 2ª ed. SP : Noeses, 2008.p. 531]. Sendo portanto um…