Obrigações Tributarias E Criterio Tributario

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO – IBET Data: 17/05/2014. Questões do Seminário V. 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. RESPOSTA: A regra matriz de incidência tributária (RMIT) é uma teoria vislumbrada pelo Prof. Paulo de Barros Carvalho, através da qual definiu normas de conduta capaz de disciplinar a relação jurídico-tributária entre o contribuinte e o Fisco. Sinteticamente restaram definidos critérios…

Hipótese de Incidência Tributária Breves anotações sobre a Hipótese de Incidência no campo do Direito Tributário CONCEPÇÃO DE TRIBUTO Mister é tecer algumas considerações sobre a relação jurídica tributária entre o Estado e as pessoas sujeitas a tributação. Tal relação decorre de uma natureza obrigacional, prevista num dispositivo legal que tem o condão de vincular a pessoa ao Estado numa obrigação tributária. Tal obrigação é definida por José Eduardo S. de Melo1…

discordância sobre a aplicabilidade do redirecionamento da execução fiscal aliada ao aumento crescente nos valores dos impostos devidos pelas pessoas jurídicas brasileiras, fazendo com que as mesmas sejam cada vez mais incapazes de arcar com suas obrigações tributárias, fomentam e enaltecem a importância sobre um estudo detalhado e imparcial sobre a temática a ser destrinchada. O presente estudo de desenvolveu através de análise de artigos de revistas, pesquisa de artigos…

Planejamento Financeiro com Investimentos; Confundir Planejamento Financeiro é somente para quem possui muito dinheiro; Confundir Planejamento Financeiro com planejamento para aposentadoria; Acreditar que Planejamento Financeiro é Planejamento Tributário; Esperar retornos irreais para seus investimentos; Pensar que utilizar os serviços de um Consultor Financeiro, significa perder o controle de suas finanças pessoais. Se você está convencido de que o planejamento financeiro é…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A controladoria na sua importante ação num planejamento tributário 4 2.2 A controladoria buscando minimizar o custo de uma empresa..............................5 2.3 A controladoria em uma cisão................................................................................7 2.4 Estudo de caso (dados fictícios)...............................................................

FLEXÍVEL 5 2.3 CONTABILIDADE EMPRESARIAL 6 2.3.1 CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis 6 2.4 APLICAÇÃO DE MÉTODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTÁBEIS 11 2.5 DIREITO 12 2.5.1 Planejamento Tributário 12 2.5.2 Obrigações legais da Sociedade Empresária 13 2.5.3 Isenção e Imunidade Tributária 13 3 CONCLUSÃO 15 4 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordados assuntos de extrema importância para a contabilidade, todos sabemos que para uma gestão de sucesso em…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Resumo: O presente estudo abordará o tema Planejamento tributário, trazendo os conceitos básicos, bem como os seus objetivos, campo de atuação e atributos. Em consequência abordaremos o tema Elisão fiscal, onde falaremos de seus tipos, da sua possibilidade, da responsabilidade e habilidades inerentes aos profissionais envolvidos em sua elaboração. Veremos que Planejamento tributário é uma ação, não simulada, praticada anteriormente à ocorrência do fato gerador

CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,…

Etapa 1 – Passo 4 - Resumo dos textos lidos nos passos anteriores desta etapa. 1 - PLT 370 – Contabilidade Tributária 1.1 - Capitulo 1 – Entendo o Sistema Tributário Nacional / História dos tributos A história dos tributos no Brasil começou com as cobranças impostas pela Coroa Portuguesa para financiar seus gastos e da Igreja, por isso o Brasil iniciou sua história tributária com grande influência de seu país colonizador, que tinha como cultura não o melhor e mais justo para…

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA O fenômeno da incidência tributária é caracterizado pelo efeito de jurisdicionar o fato descrito no antecedente da norma jurídica. Norma esta que define a incidência fiscal. Constatada, portanto, a ocorrência fática da hipótese tributária a norma incidirá. Ressalta-se que o fato imponível é aquele concretizado rigorosamente no mundo fenomênico, hábil a dar nascimento à obrigação tributária, sendo que este, na regra matriz, manifesta-se apenas no…