IRPF - IPET

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO – IBET
Data: 17/05/2014.

Questões do Seminário V.

1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física.

RESPOSTA:

A regra matriz de incidência tributária (RMIT) é uma teoria vislumbrada pelo Prof. Paulo de Barros Carvalho, através da qual definiu normas de conduta capaz de disciplinar a relação jurídico-tributária entre o contribuinte e o Fisco.

Sinteticamente restaram definidos critérios relacionados ao antecedente da norma (comumente denominado hipótese de incidência) e do consequente (correspondente à consequência tributária daquela hipótese de incidência).

Em relação ao imposto de renda de pessoa física (IRPF), o antecedente da norma seria auferir renda ou proventos de qualquer natureza no ano anterior (compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro), desde que a pessoa física seja residente ou domiciliada no país.

O consequente da norma, por sua vez, seria a incidência efetiva do antecedente no caso concreto, representando a cobrança tributária nas alíquotas previstas em lei (7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%), sobre a respectiva base de cálculo (a renda ou os proventos de qualquer natureza), para a apuração e consequente pagamento do tributo devido.

2. Que se entende por “renda e proventos de qualquer natureza”? Diferençar os conceitos de aquisição da disponibilidade jurídica e aquisição de disponibilidade econômica. Verbas indenizatórias podem ser consideradas “renda”. Por quê? (Vide anexos I e II).

RESPOSTA:

Em observância ao disposto no art. 43, do CTN, o conceito de renda compreende o produto do capital (como os rendimentos obtidos com uma aplicação financeira), do trabalho (como o salário e as remunerações por serviços prestados) ou da combinação em ambos (como o pró-labore recebido pelos sócios de uma sociedade). Da mesma forma, por “proventos de qualquer natureza” se entende todos os acréscimos patrimoniais não enquadráveis no