Obrigações Subjetivamente Compostas

geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como se percebe, há um dever genérico de proteção ao meio-ambiente, que se expressa através de obrigações concretas. Quando essas obrigações não são observadas, surge o dever de reparação dos danos ambientais causados,…

principal. Ex: a compra e venda a varejo onde o vendedor é comerciante e o comprador é não-comerciante. § a prática de atos de comércio é suscetível de constituir profissão, embora nem todos os atos produzam esse resultado. § Somente os atos subjetivamente considerados, conferem àquele que os pratica, a condição de comerciante. § A pessoa que pratica atos de comércio objetivos não será necessariamente considerada um comerciante, porque, no caso, é o ato em si que tem a…

direitos autorais, ponto comercial, fundo de comércio, ações ou quotas do capital de outras empresas. DIREITOS: valores a seres recebidos de terceiros, por vendas a prazo ou valores de nossa propriedade que se encontram em posse de terceiros. OBRIGAÇÕES: são dívidas ou compromissos de qualquer espécie ou natureza assumidos perante terceiros, ou bens de terceiros que se encontram em nossa posse. Direito: ter a propriedade (ser o legítimo dono) e não ter a posse (não estar usando). …

da pesquisa. 3.1. Instrumentos Neste estudo de caso foi utilizado como instrumento de pesquisa o questionário, com questões abertas e fechadas, devido sua característica de ser facilmente respondido. Assim o sujeito estudado pode se expressar subjetivamente de forma flexível, rápida e simples. Segundo Viegas (2007) questionário é a coleta de dados com perguntas respondidas por escrito pela população pesquisada. É o meio mais rápido para obtenção de informações, já Gonzáles Rey (2010)…

direito de natureza civil. O Direito Civil regula as relações jurídicas das pessoas. A parte geral do Código Civil trata das pessoas, dos bens, atos e fatos jurídicos. A parte especial do Código Civil versa sobre o Direito de Família, o Direito das Obrigações e o Direito das Sucessões. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Visa dar proteção jurisdicional ao meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, qualquer outro interesse ou…

assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por…

esporádico, a eventualidade desaparecerá e restará formado o vínculo trabalhista. e) Onerosidade: consiste na contraprestação devida ao trabalhador pelos serviços executados. Manifesta-se objetivamente, com o efetivo pagamento da remuneração e subjetivamente, com a expectativa criada no trabalhador de receber o pagamento pelos serviços executados. Assim, muito embora não haja efetivo adimplemento da remuneração, o mero acordo tácito de pagá-la já caracteriza esse elemento da relação…

ação social -> agente Como dito, o ponto de partida da sociologia de Weber não estava nas entidades coletivas, grupos ou instituições. Seu objeto de investigação é a ação social, a conduta humana dotada de sentido, isto é, de uma justificativa subjetivamente elaborada. Assim, o homem passou a ter, como indivíduo, na teoria weberiana, significado e especificidade. É o agente social que dá sentido à sua ação: estabelece a conexão entre o motivo da ação, a ação propriamente dita e…

transcreve Clóvis Bevilacqua em sua definição de personalidade: “...é a aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações”.4 Caio Mário, por seu turno, diz que: “a idéia de personalidade está intimamente ligada à de pessoa, pois exprime a aptidão genérica de adquirir direitos e contrair obrigações”5, fazendo também referência a Clóvis Bevilacqua, muito embora sustente que “não constitui esta ‘um direito’, de sorte que seria erro dizer-se…

legislação e estudos desenvolvidos pelas entidades ligadas a contabilidade, sejam elas profissionais ou acadêmicas. Essa teoria surgiu primeiramente na estrutura conceitual básica da Contabilidade segundo CVM/Ibracom, em novembro de 1985, a qual é composta por cenários e princípios fundamentais da contabilidade, que se dividem em postulados, princípios propriamente ditos e, convenções. Mas tarde, em 29.12.93 o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a resolução CFC n.750 que dispõem…