Obrigações Solidárias Direito Civil

sociedade aberta ou fechada; - A responsabilidade do acionista é limitada ao preço das ações adquiridas ou subscritas; - As ações são títulos circuláveis, isto é, o acionista tem a liberdade de cedê-las e negociá-las; - Constitui pessoa jurídica de direito privado. Sociedade limitada - Entende-se por sociedade limitada aquela formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social.…

orientação do Prof. Rodrigo Spinelli - Disciplina de Direito. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO PESQUISA INTRODUÇÃO Pg.3. Registro em Carteira de Trabalho * Pg.4. Anotações Obrigatórias na Carteira de Trabalho. * Pg.4. Obrigatoriedade * Pg.4. Casos Aplicáveis. * Pg.4. Outros Registros. * Pg.5. Penalidades. Pg.6. Retenção na Carteira. * Pg.7. Exemplo de indenização. Pg.8. Responsabilidade Solidária. Pg.10. Responsabilidade…

Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra…

Direito das obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e…

e garantir vantagens a todos com fins econômicos passa a se organizar por meio de documentação, estatutos e organismos internos, surgindo o nome empresa ou companhia. 3. Como surgiu a limitação da responsabilidade de todos os sócios sobre as obrigações de uma sociedade empresária? RESPOSTA: Surgiu com as grandes companhias coloniais surgidas no século XVII e XVIII devido a emergências do comércio marítimo e das conquistas no campo da navegação das quais se originaram as companhias ou…

DIREITO CIVIL III – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Profª Cristiane Maluf Rodrigues Correia Estudo dirigido 1) Defina obrigação solidária. A definição desta modalidade obrigacional está contida no art. 264 do CC. 2) Quais os princípios comuns à solidariedade? a)- “art. 265, CC - A solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes.” Ou seja, não se admite a solidariedade fora da lei ou do contrato. Assim, se não houver menção…

Direito Aplicado aos Negócios Material Teórico Direito Empresarial Responsável pelo Conteúdo: Profª. Ms. Tercius Zychan Revisão Textual: Profª. Esp. Veria Lidia de Sá Cicaroni Direito Empresarial • Direito Empresarial • Fontes do Direito Empresarial • Empresa ··Entender o que vem a ser Direito Empresarial. ··Identificar as fontes do Direito Empresarial. ··Entender os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial. ··Compreender quais são as…

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CODIGO CIVIL Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III -

ações é um dos dois tipos de sociedade por ações admitidos no direito brasileiro. O direito português também prevê esse tipo societário1. Segundo leciona Amador Paes de Almeida: "Sociedade em comandita por ações é aquela em que o capital, tal como nas sociedades anônimas, se divide em ações, respondendo os acionistas apenas pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, assumindo os diretores responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais" A sociedade em comandita por…

pacheco dos santos MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CURITIBA 2013 CARLOS MAGNO PACHECO dos santos MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES Trabalho da Disciplina Direito Civil, para Graduação no Curso de Direito do Centro Universitário Campos de Andrade. curitiba 2013 Sumári MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES 5 CAP. 1: OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO AO SEU VÍNCULO 5 1.1 OBRIGAÇÃO CIVIL 5 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL 5 1.3 OBRIGAÇÃO NATURAL 6 CAP. 2: OBRIGAÇÕES QUANTO AO SEU OBJETO 7…