Obrigações Acessórias Simples Nacional

2.1 Do aluno 5 2.2 Caracterização da sociedade empresária 5-6 2.3 Dados do supervisor 6 3 REFERENCIAL TEÓRICO 7 3.1 Simples nacional 7 3.2 Empresa de pequeno porte 7 3.3 Tributos 8 3.4 CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) 8 3.5 Pequenas e médias empresas 9 3.6 Receita bruta 9 3.7 Documento de arrecadação do simples nacional (DAS) 9-10 3.8 Obrigações acessórias 10 3.9 Microempresa (ME) 11 3.10 Declaração de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS) 11 4…

VEDAÇÕES AO ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS NO PROGRAMA “SIMPLES NACIONAL” Márcia de Souza Santos1 Silvia Franciele de Almeida Barbosa Nascimento2 Resumo A Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006 criou o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que visa cumprir o art.179 da Constituição Federal de 1988, garantindo, assim, um tratamento diferenciado as micros e pequenas empresas. Fica instituído no Capítulo IV, seção I, art. 12 da Lei complementar…

cobrir o acúmulo dos serviços advindos com o final do ano e começo do ano subsequente, diante da demanda de diversas obrigações principais e acessórias estipuladas nas diversas Leis que regem as esferas da União, dos Estados e dos Municípios, as quais devem ser cumpridas pelos contribuintes, nesse caso, os clientes das organizações contábeis ou dos profissionais. Essas obrigações trazem um aumento significativo dos trabalhos executados, chegando em determinados períodos até a dobrar a…

tudo é possível em tempo real. A Receita Federal do Brasil, por meio do Decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007, adiantou-se e criou o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED visando uniformizar a escrituração contábil e fiscal e as obrigações acessórias que são derivadas destas. O Projeto SPED também possibilitou, além da padronização da escrituração contábil e fiscal, a capacidade de compartilhar informações entre as administrações Fazendárias Federal, Estaduais e…

obrigação tributária, que sempre deverá ser levando em consideração a existência primordial de dois entes que marcam esse entendimento. Num primeiro momento nasce a figura do sujeito passivo da obrigação tributária, que segundo o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66, em seu artigo 121 é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Fazendo uma breve contextualização com o disposto no artigo 3º do código cabe lembrar a prestação pecuniária compulsória advinda da…

desde 1º.10.2013, a alíquota da Cofins devida pelas operadoras de planos de assistência à saúde; b) altera a redação do art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, o qual passa a dispor que o sujeito passivo que deixar de cumprir as obrigações acessórias exigidas nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779/1999 ou que as cumprir com incorreções ou omissões será intimado para cumpri-las ou para prestar esclarecimentos relativos a elas nos prazos estipulados pela Secretaria da Receita…

Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN,art. 113, §1º). Sujeito passivo é o devedor da relação tributária, isto é, aquele obrigado ao pagamento do tributo ou da penalidade…

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 7 2.1 IDENTIFICAÇÕES DAS ATIVIDADES 7 2.2 DESCRIÇÕES DAS ATIVIDADES 7 2.3 PERIODO DAS ATIVIDADES 8 3. REFERENCIAL TEÓRICO 11 3.1 VANTAGENS DA LEGALIZAÇÃO DAS EMPRESAS 11 3.2 MICROS E PEQUENAS EMPRESAS 13 3.3 SIMPLES NACIONAL 14 3.4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 15 3.5 SPED CONTÁBIL / FISCAL 18 3.5.1 PROJETO E CARACTERISTICAS 18 3.5.2 LIVROS E DOCUMENTOS CONTEMPLADOS PELO SPED 21 3.5.3 VANTAGENS E OBJETIVOS DO SPED 21 3.5.4 DESVANTAGENS DA…

o trabalho contábil tornou a execução das atividades mais simples e rápida. O contador deixou de ser um “guarda-livros” para tornar-se um consultor empresarial, peça fundamental nas tomadas de decisões gerenciais e estratégicas das empresas. PALAVRAS – CHAVE: Contabilidade – Tecnologia – Contador – SPED 1. INTRODUÇÃO A contabilidade surgiu com a necessidade que as pessoas tinham de controlar aquilo que possuíam e de forma simples seu uso passou a ser essencial. Considerando a…

escrituração | | É grande o número de empresas que enfrentam problemas para adequação ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), criado pela Receita Federal e que determina a transferência para o meio eletrônico e o envio ao Fisco de todas as obrigações contábeis e fiscais. De acordo com o estudo realizado pela IOB Folhamatic, 89% das companhias entrevistadas têm grau médio ou alto de dificuldade e, destas, a maior parte (37%) vê como o maior obstáculo questões ligadas à…