Obrigação Previdenciária

..:: ADVOCACIA TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA ::.. 1 de 3 http://www.drpedrolopes.adv.br/site_index.php?tipo_pag=7&id_menu... ADVOCACIA TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA Página Inicial Artigos Endereço Fale Conosco Links úteis Noticias Página Inicial Artigos Artigos Auxilio-doença por Acidente de trabalho Endereço Fale Conosco 4. DO AUXILIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, Links úteis Noticias O beneficio de auxílio-doença decorrente de…

previdência privada e suas relações com o direito positivo. 2.1 Relação contratual entre entidades, participantes e patrocinadores. 2.2 Dimensão de aderência aos contratos. 2.3 Aplicação das normas de direito privado. 2.4 Relação jurídica civil-previdenciária que a desvincula da seara trabalhista. 2.5 Vínculo jurídico da relação estabelecida entre entidades e participantes. 2.6 Constituição e organização jurídica. 3 Vínculo jurídico entre as partes contratantes. 3.1 Código de Defesa do…

pela Solução de Consulta Interna Cosit nº 10, de 27 de junho de 2012) Data da publicação: 27 de junho de 2012 Assunto: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A apresentação de arquivos digitais relativos à contribuições previdenciárias com inconsistências ou fora do prazo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) configura descumprimento de obrigação acessória prevista no art. 11 da Lei nº 8.218, de 1991. Tratando-se de órgãos públicos, ao se verificar este tipo de…

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e interesse público. Alguns princípios específicos aplicáveis à relação jurídica previdenciária podem ser extraídos da legislação, dentre os quais: a obrigatoriedade da concessão do benefício mais vantajoso; a primazia da verdade real; a oficialidade na atuação dos órgãos para a realização de requerimentos…

Principio da Capacidade Contributiva e Contribuições Previdenciárias Para entender a aplicabilidade da capacidade contributiva as contribuições previdenciárias, é necessário saber como se chegou a essa conclusão, analisando primeiramente o significado de do PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA e a natureza jurídica das CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Capacidade Contributiva relaciona-se a “capacidade suportar uma parcela dos encargos públicos” Alcides Jorge Costa (1991, p 300). Ou…

missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. d) O dirigente sindical não mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social de antes da investidura. e)…

espécies: tutela antecipada e tutela cautelar. Finalidade da tutela cautelar: assegurar o resultado eficaz do processo, a sua utilidade. CHIOVENDA já ensinava que o processo só será efetivo se capaz de proporcionar ao credor a satisfação da obrigação como se ela tivesse sido cumprida espontaneamente. Finalidade da tutela antecipada: visa satisfazer o direito ainda que de forma provisória o direito do jurisdicionado. Gênese da Tutela Antecipada no Brasil:…

Individual. 2.2 Delimitação do Tema: Um estudo do cômputo da carência nos benefícios devidos ao segurado Contribuinte Individual, com análise das contribuições recolhidas em atraso. 2.3 Problema: 2.3.1 No que se baseia a relação jurídico - previdenciária? 2.3.2 Quais as características do segurado Contribuinte Individual? 2.3.3 O que é período de carência? 2.3.4 Como se dá o cômputo do período de carência para o segurado contribuinte individual? 2.3.5 As prestações pagas em…

Semanal Remunerado; Salário Família. Assim como os vencimentos, se destacam os descontos • • • • • • • • • Faltas Dias; Atrasos horas; Vale Refeição; Vale Transporte; Desconto de DSR; Adiantamento Salarial; Contribuição Sindical; Contribuição Previdenciária; Imposto de Renda. Pró-labore PRÓ -LABORE Pró-labore significa “pelo trabalho” em latim. Ele é a remuneração que o sócio recebe pelo trabalho executado dentro da empresa. Por que é importante definir um pró-labore? Para não…

eram travadas por força do artigo 109, inciso I, da Carta vigente, inclusive ante a ressalva contida na parte final do referido dispositivo constitucional. Muito embora a Justiça do Trabalho nasceu também com competência para examinar questões previdenciárias, tanto assim que o artigo 706, revogado pelo Decreto-Lei 8.737/46, previa a existência de Câmara de Previdência Social no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho, que deu origem ao Tribunal Superior do Trabalho. Outro fato que por…