Obrigação Indivisivel

compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações. b) Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos…

deveria ser dividido e pago pelos 3. 3) Como fica a questão de pagamento de coisa indivisível quando se tem vários credores e vários devedores e a obrigação é convertida em perdas e danos? R:como há mais que dois devedores, cada um sera obrigado pela divida toda. E se houver vários credores, cada um deles poderá exigir a divida inteira. Como a obrigação foi convertida em perdas e danos ela perde a qualidade de indivisível. 4) Fulano e beltrano celebram um contrato para receber coisa…

SOLIDARIAS 3 Ha diferença entre obrigação solidaria e fiança ? 4 DAS OBRIGAÇÕES O Direito das obrigações é, uma relação jurídica de caráter transitório, de natureza marcada pela economicidade que o devedor deve cumprir a prestação. Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes, que se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). O credor espera que o devedor cumpra sua obrigação. Esta limitação…

5. Das obrigações divisíveis e indivisíveis arts.(257 a 263); 6. Das obrigações solidárias arts.(264 a 285), 6.1.Da solidariedade ativa arts.(267 a 274), 6.2.Da solidariedade passiva arts.(275 a 285). Modalidades das obrigações Antes de vermos as modalidades das obrigações, vamos nos ater a uma distinção basilar necessária para se julgar o inadimplemento de obrigação: a obrigação de meio e a obrigação de resultado. A obrigação de resultado é…

contra o devedor que não cumprir sua obrigação negocial ou a cumprir com atraso. Natureza Jurídica: é uma convenção acessória, pois depende da existência de outro negocio jurídico, criando uma obrigação acessória e dependente da principal. Os contratos em geral admitem e comportam a clausula penal, porem é facultativa a escolha dos contratantes. Ex: multas em contratos de locação; boletos elaborados com multa por atraso. A cláusula penal impõe uma obrigação, sendo promessa condicional,…

Obrigações Solidárias Pode ser conceituada como a espécie de obrigação em que há vários credores ou vários devedores, mantendo entre si uma solidariedade jurídica quanto ao crédito ou débito. A solidariedade pode ser ativa, quando pertinente aos credores, e passiva, quando referente aos devedores, sendo essa a mais útil e mais comum. A solidariedade é modalidade especial de obrigação que possui dois ou mais sujeitos, ativos ou passivos, e embora possa ser divisível, pode cada credor demandar

lhes emprestam a grana e cada um deles fica responsável pelo pagamento de R$1.000,00. a) Antonio perdoa Erasmo e Francisco remite Cesar e David. Como fica a situação da dívida e quem deve pagar o quê? b) O que aconteceria se a dívida fosse indivisível? c) Como proceder em havendo caso de perdas e danos, na hipótese de multiplicidade de devedores e culpa recíproca? Questão n.2. Vanderley, menino pobre do Nordeste do país, resolveu participar da corrida de cavalos que faz…

Obrigações Solidárias A característica da obrigação solidária é a multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor o direito a totalidade da prestação, assim como cada devedor será obrigado a totalidade da dívida, porém essa obrigação não é presumida, sendo imposta pela lei ou acordada entre as partes. Na verdade na Solidariedade não há uma única obrigação, mas tantas quantas forem os devedores, cada um respondendo não só pela sua quota, mas também pela dos demais. Caso algum desses

reguladores da Relação Jurídica que vincula o credor ao devedor. Natureza jurídica: pessoal (une o credor ao devedor). Obrigação PROPTER REM: híbrida -> Real e pessoal. Vincula a uma coisa acompanhando-a. Ex.: taxa de condomínio, acompanha o imóvel. Característica da relação obrigacional: complexa, uma parte é devedora e credora ao mesmo tempo. 1) Elementos da Obrigação (pólos/objeto/vínculo jurídico) a) Subjetivo – devem ser determinados ou…

Obrigação pode ser conceituada como uma relação jurídica, determinada entre o devedor e o credor, tendo como caráter a transitoriedade, e como objeto, a prestação pessoal devida pelo primeiro ao segundo, garantindo o cumprimento por meio de seu patrimônio. Maria Helena Diniz afirma que a obrigação visa "regular aqueles vínculos jurídicos em que ao poder de exigir uma prestação, conferido a alguém corresponde um dever de prestar, imposto a outrem". A classificação especial da obrigação quanto ao