Obrigação Do Voto Democracia

contra a Administração Pública. Desigualdade Social - é um guarda-chuva que compreende diversos tipos de desigualdades, desde desigualdade de oportunidade, resultado, etc., até desigualdade de escolaridade, de renda, de gênero, etc. Obrigação do governo – A obrigação do governo é garantir que o Brasil evolua e assegure os Direitos Humanos. Política - A política é uma atividade orientada ideologicamente para a tomada de decisões de um grupo para alcançar determinados objetivos.…

DIREITOS POLÍTICOS Elaine Franco Alonso Guilherme Franzin Martins Marcelo Silveira RESUMO O trabalho fala sobre democracia, demonstrando seus princípios fundamentais, com ênfase na democracia representativa e democracia participativa. Trata ainda, do Estado Democrático de Direito, mostrando seus princípios e a sua importância para uma melhor organização da sociedade. Em seguida, aborda a alistabilidade, elegibilidade, perda, suspensão e reaquisição dos Direitos Políticos. Por fim, faz…

Introdução. O termo “democracia” que utilizamos hoje para definir o tipo de governo do nosso país, tem sua origem na Antiguidade, mais precisamente na cidade de Atenas, na Grécia Antiga e significa (demo = povo e kracia = governo), ou seja, “governo do povo”. No entanto, o conceito de democracia dos antigos gregos não é o mesmo que se tem nos dias contemporâneos, pois, a democracia ateniense não atendia às necessidades que hoje são consideradas como basilares no processo…

da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo dosistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo permanecendo por quatro anos. Hoje é visto como um governo na qual o chefe do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada.2 A eleição do chefe de Estado, por regra chamado presidente da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ... 10 1 A DEMOCRACIA NO MUNDO OCIDENTAL: A CRISE BRASILEIRA.... 13 1.1 O que é democracia? ... 13 1.1.1 Democracia Política ... 14 1.1.2 A democracia na Constituição Federal de 1988... 16 1.2 Democracias e seus tipos 1.2.1 Democracia direta... 17 1.2.2 Democracia indireta ou representativa... 19 1.2.3 Democracia semi-direta... 22 1.3 A crise da democracia representativa no Brasil... 25 1.3.1 Distância entre representantes e representados... 26 1.3.2 Problemática dos

definidos na chapa, mas sim pela ordem de colocação nas eleições. - Proibição das coligações proporcionais e o consequente fim das "legendas de aluguel". As coligações seriam mantidas nas eleições majoritárias - Cláusula de barreira. Percentual de 5% dos votos que o partido deve ter em pelo menos um terço dos estados - Permissão das trocas de partido após o final de mandato por meio de uma "janela" da fidelidade partidária - Mudança do prazo de domicílio eleitoral para candidatos de 1…

a igualdade. É mais restrito, referindo-se a lei em sentido estrito (lei formal). Somente podendo o Poder Legislativo discipliná-la conforme processo legislativo previsto na Constituição (votando e aprovando) – Só lei formal é que pode criar obrigação, não pode ser uma lei menor, decreto etc. Ex.: Penal; tipo: crime; pena: sanção/ Tributário; tipo: incidência tributária; sanção pagar o tributo. 02) Qual a diferença entre competências e direitos? R= O direito é a liberdade a…

Brasil deva refundar todo o sistema político. Os problemas centrais estão nas campanhas políticas e na falta de mecanismos de controle de comportamento dos parlamentares. Relata-se a favor também de algumas soluções no campo do republicanismo e da democracia participativa, tais como a instituição do financiamento público de campanha e do recall (a revogação de mandato pelo eleitorado). “A Reforma na conduta política é urgente, pois, a falta de mecanismos de controle do comportamento…

Sociedade, Estado − Conceito de Estado: País, Pátria e Nação − Evolução: História do ente estatal 2 – Ontologia do Estado (estudo do ser) − O ente estatal − Elementos − Personalidade Jurídica − A Noção de Governo − Formas, Sistemas e Regimes − Democracia 3 – Ontognoseologia (estudo de como se estuda) − Instituição − Administração Pública − Burocracia 4 – Teleologia do Estado (fnalidade, objetivo) − Subsidiariedade Estatal 5 – Axiologia do Estado (estudo dos valores) −…

de abordar e compreender melhor este quadro onde a corrupção esta constantemente presente no cenário político do Brasil, há sim uma solução, onde a população é parte fundamental, fiscalizando e denunciando as fraudes e avaliando bem o poder de seu voto. desenvolvimento O surgimento das Politicas Sociais está associado ao modo de produção capitalista, tendo como marco em seu inicio a criação e multiplicação das legislações e medidas de proteção, ampliando-se após a segunda…