Obrigação De Retirar O Protesto

que a lei é inconstitucional e ilegal. A pessoa abordada pelo policial tem que retirar a máscara e mostrar documento de identidade, mas o uso da máscara não pode ser proibido. Melaragno enfatiza que a ordem não é contra a prisão em flagrante de pessoas depredando patrimônio público. Ele afirma também que é legal a condução à delegacia dos manifestantes que se recusam a apresentar documento de identidade ou a retirar a máscara para identificação. - Se trata de uma contravenção penal…

presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, sito na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Ribeirão Preto-SP, CEP 14010-140, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir admitidas: DOS FATOS A Requerente, na data de 21.11.2014 foi surpreendida com o apontamento para protestos emitidos por ordem da Requerida, conforme se faz prova através do documento ora juntado em anexo. O titulo levado a…

pelo próprio comerciante devedor ao juiz para que seja declarada judicialmente a quebra de sua empresa. . Partes: Requerente e Requerido. BUSCA E APREENSÃO - diligência realizada pelo oficial de justiça que consiste em retirar bens de propriedade do devedor para satisfazer obrigação que este assumiu com seu credor. . Partes: Requerente e Requerido. BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO - RESERVA DE DOMÍNIO CAUÇÃO - é uma espécie de garantia que se deposita em…

garantia pessoal firmada por 3º. Pode ser parcial? O endosso pode ser parcial? A garantia pode ser parcial no aval, no endosso não. Obrigação solidária e autônoma – fiz um titulo com meia dúzia de palavras soltas, não é letra de cambio por não preencher os requisitos de forma, o aval nem é aval. Quem pode ser avalisado? Todos os coobrigados, pode ter sua obrigação avalisada por um terceiro. Na omissão – benefício do sacador Múltiplos avais para o mesmo coobrigado – tenho o…

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CUIABÁ - MT "A duplicata mercantil não é um título abstrato, pois vincula-se à existência de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviço, caracterizando-se, portanto, título causal, que necessita de lastro para justificar sua emissão (Informa Jurídico 39/2006)" FARMÁCIA (xxx) LTDA, pessoa jurídica de…

residente e domiciliada na ............................................. CEP:........................, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seus advogados (procuração anexa), à honrosa presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS em face de ........................................ pessoa jurídica de direito privado, de CNPJ nº ......................................... (demais dados desconhecidos), onde poderá ser citada por AR…

APREENSÃO - diligência realizada pelo oficial de justiça que consiste em retirar bens de propriedade do devedor para satisfazer obrigação que este assumiu com seu credor. CAUÇÃO - é uma espécie de garantia que se deposita em juízo previamente para a realização de certos atos necessários. Pode ser em dinheiro, objetos, etc. COMINATÓRIA - ação em que o autor pede ao juiz que condene o réu ao pagamento por descumprimento de obrigação contratual. CONCORDATA PREVENTIVA - é proposta pela…

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CUIABÁ - MT "A duplicata mercantil não é um título abstrato, pois vincula-se à existência de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviço, caracterizando-se, portanto, título causal, que necessita de lastro para justificar sua emissão (Informa Jurídico 39/2006)" FARMÁCIA (xxx) LTDA, pessoa jurídica de…

com escritório profissional à Av. Rubens de Mendonça, nº 917, Ed. Eldorado Executive Center, sala 403, Bairro: Araés, Cuiabá – MT, CEP: 78008 000, onde recebem as notificações e intimações de estilo, propor: AÇÃO DE CANCELAMENTO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS EXECUTIVOS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E I Em face de Empresa –…

regulação o Decreto 2044/1908. O que é crédito na expressão “título de crédito”? – É a razão de confiança dividida por tempo com relação a uma obrigação qualquer, ou seja, confio em você para me pagar em outra oportunidade futura esta obrigação. Lembre-se que na relação jurídica obrigacional temos: Credor -------(objeto da obrigação)-- Devedor da obrigação. O que é relação causal? A relação causal é a relação jurídica que dá causa a qualquer instrumento ou documento que…