Obrigação De Fazer Servidão

prescrição, a qual pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz, a teor do art. 219, § 5º, do CPC. III. Na hipótese dos autos, o contrato de compra e venda com reserva de domínio foi celebrado em 05.06.2000 e a última prestação venceu em 09.03.2001. A obrigação era pessoal, com prazo vintenário, conforme o art. 177, do Código Civil de 1916. Porém, com o advento do Código Civil de 2003 e não transcorrendo mais de metade do prazo anterior, a prescrição passou a ser qüinqüenal, iniciando em…

LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO MACEIÓ/ALAGOAS NOVEMBRO/ 2014 EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO Trabalho Servidão e Usufruto, disciplina Direitos Reais sob a orientação da professora ElenyStutz Souza Souza do…

Horários de uso da piscina, ou aluguel da churrasqueira, etc. Convenção: trata de direitos e deveres dos condôminos, se não registrado no cartório ainda sim tem validade, após aprovada a convenção. 1333/1334 12/05/2014 - Servidão: art. 1378 CC - CONCEITO Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro…

contrário. Contudo, vários pontos permanecem controversos, até mesmo quanto à própria definição e alcance da noção de obrigação real. A importância da matéria não se resume a uma discussão acadêmica, meramente abstrata. Em realidade, o instituto é extremamente recorrente na doutrina e jurisprudência. Ocorre que, considerada a confusão conceitual que caracteriza essa espécie de obrigação, verifica-se que o instituto serve de fundamento a diversas decisões, muitas delas sem…

O QUE É DIREITO? É a permissão dada a alguém por meio de norma jurídica válida para fazer ou não alguma coisa, para ter ou não algo, ou, ainda, a autorização para exigir por meio dos orgãos competentes do Poder Público ou dos processos legais, em caso de prejuízo causado por violação da lei, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido. Simplificando: é a faculdade de se poder ou não fazer algo, permissão de se cobrar algo. Finalidade: defender o homem das arbitrariedades do

Da extinção do direito real de superfície e suas consequências 6.3 Das servidões 6.3.1 Conceito, características, constituição e institutos afins 6.3.2 Principais classificações das servidões 6.3.3 Do exercício das servidões 6.3.4 Da extinção da servidão 6.4 Do usufruto 6.4.1 Conceito, partes, estrutura interna e figuras afins 6.4.2 Principais classificações do usufruto 6.4.2.1 Classificação quanto ao modo de instituição ou quanto à origem 6.4.2.2 Classificação quanto ao objeto que recai 6.4.2.3

contrário. Contudo, vários pontos permanecem controversos, até mesmo quanto à própria definição e alcance da noção de obrigação real. A importância da matéria não se resume a uma discussão acadêmica, meramente abstrata. Em realidade, o instituto é extremamente recorrente na doutrina e jurisprudência. Ocorre que, considerada a confusão conceitual que caracteriza essa espécie de obrigação, verifica-se que o instituto serve de fundamento a diversas decisões, muitas delas sem…

Diferença direito real e pessoa no direito romano- relação do titular e o objeto sobre qual é exercido o direito. Ex: hipotético e servidão. Pessoal o titular exerce sobre uma pessoa que devera prestar uma obrigação. Relação do titular credor e uma pessoa o devedor o quem incumbe a obrigação de dar fazer ou não algo. Segundo direito romanos elementos da obrigação – sujeito ativo e passivo obrigações relação de conteúdo obrigacional pelo qual uma pessoa se obriga a prestação em…

da dignidade humana. Preservar é dizer que o ser humano não pode se utilizar o meio ambiente para destruí-lo, preservar é manter o meio ambiente intocado, conservar é deixar o meio ambiente do jeito que encontramos recuperar o meio ambiente é fazer com que o meio ambiente volte a seu estado normal ou natural. Meio Ambiente é o conjunto de condições jurídicas (lei 6938/81), que permite e rege a vida biótica (tudo que tem vida, fauna, flora.) e abióticos (ar, atmosfera, solo, água.). O

prestar. O descumprimento da obrigação gera a responsabilidade, que é uma consequência para o inadimplente, possibilitando ao credor, alcançar o seu patrimônio. Obrigação porpter rem: A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão da sua qualidade de proprietário ou de titular de um direito real sobre um bem; segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é…