Obrigação De Fazer Ligação De Agua

médico, portador da cédula de identidade com o RG. n. XXX.XXX, SSP/MS e CPF XXX.XXX.XXX-XX, a residir na Rua Nautilus, n. 1124, Bloco a-8, ap. 14, Bairro Jardim Água Verde, CEP 79118-205, Campo Grande/MS. III – OBJETO DA LOCAÇÃO Apartamento n. 14 do Bloco a-8, situado na Rua Náutilus, n. 1124, Bloco a-8, ap. 14, Bairro Jardim Água Verde, CEP 79118-205, Campo Grande/MS, com uma vaga de garagem, para uso exclusivamente RESIDENCIAL, sendo expressamente vedada a utilização do imóvel…

sobre o meio ambiente e sua classificação jurídica. O meio ambiente para efeito didático embora uno pode ser classificado em: a) Meio ambiente natural ou físico – é aquilo que é proporcionado pela própria natureza. É formado pelo solo, flora, fauna, água, ar atmosférico etc (art.225, §1º, inciso I e VII da CF); b) Meio ambiente cultural – é aquilo que vincula a cultura de determinado Estado. Abrange o patrimônio cultural, histórico, turístico, arqueológico, científico, artístico,…

Professora: Deniza Coelho Halfen Acadêmicos: Arthur César Pasquali Bascheira, Helton João Zatti, Marília Andognini e Marina Boff Caxias do Sul 11 de Setembro de 2013 INTRODUÇÃO A medicina veterinária é tão antiga quanto a ligação dos seres humanos com os animais, cabendo destacar que há 3500 anos a.c. os egípcios se mostravam destros manejadores dos grandes animais. Pouco tempo depois encontram-se as primeiras evidências claras da domesticação de cavalos, uma vez…

com feridas, úlceras ou qualquer doença de pele, secreção de olhos ou ouvidos, de entrar na piscina. Ao adotar estas medidas o professor de educação física estará evitando que algumas doenças sejam transmitidas pelo contato direto dos alunos com a água da piscina, tais como infecções da pele, sinusites, otites e as conjuntivites. 2) O educador físico e seu material de trabalho: Na grande maioria das aulas ministradas por um educador físico uma vasta quantidade de material é…

dinheiro, um imóvel etc., ou pode ter valor imaterial a honra, a intimidade, a liberdade de consciência etc. Podemos falar então que o sujeito do Direito (as pessoas) e o objeto do direito (os bens) Vamos examinar agora o elemento que estabelece a ligação entre as pessoas, tendo como objeto os bens. Esse elemento recebe o nome de relação de direito ou relação jurídica. Com base no estudo jurídico, podemos elaborar a seguinte definição. Relação jurídica é o vinculo entre pessoas,…

torno do uso da civitas, aqui no aspecto da conturbada convivência entre o automóvel e o pedestre. Diante do nível crítico a que haviam chegado os atropelamentos na cidade, o governo, então comandado pelo hoje senador Cristovam Buarque, decidiu fazer valer o respeito às faixas demarcadas para a travessia das ruas. Para começar, postou junto a elas guardas encarregados de explicar aos motoristas que aquele desenho no chão era sinal de que deviam parar, para deixar passar o pedestre.…

moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (BRASIL, 1966, art. 3º). 3.1.1 IMPOSTOS “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” (BRASIL, 1966, art. 16) Assim sendo, não é considerado como fato causador do imposto qualquer serviço ou atividade…

deste tipo de relações Obrigações São vínculos jurídicos, por virtude dos quais uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação (art. 397° CC) Credor O sujeito activo da obrigação (aquele que tem o poder de exigir a prestação) Devedor O sujeito passivo da obrigação (o que tem o dever de prestar) Direito real um poder directo e imediato sobre uma coisa, adquirido por força das relações de um sujeito jurídico com todas as outras pessoas. ( ex: dt° de…

no trabalho e de polícia das vias públicas; c) Trabalhos de restabelecimento, por meio de obras provisórias, de todas as servidões e serventias que seja indispensável alterar ou destruir para a execução dos trabalhos e para evitar a estagnação de águas que os mesmos possam originar; d) Trabalhos de construção dos acessos ao estaleiro e das serventias internas deste. 4. A preparação e o planeamento da execução da obra compreendem ainda: a) A apresentação pelo empreiteiro ao dono da…

por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. § 2º. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. 2. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Conforme visto no…