Obrigação De Fazer Direito De Visita

de Santa Catarina Campus do Norte da Ilha Curso de Direito Disciplina: Direito do Consumidor Alunos: Fernando Gruner Prudêncio Bruno Pinho Siqueira AS PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078) trata das práticas abusivas nos arts. 39, 40 e 41. Porém, há diversas espalhadas no CDC, conforme os assuntos tratados. Refere-se à idéia de abuso de direito, que é “o excesso de exercício de um direito, capaz de causar dano a outrem” 1.…

acordo com orientação do Supervisor de Campo e do professor da disciplina de Estágio Supervisionado, utilizando os Planos de Ensino e de Estágio. Objetivos Específicos: • Articular teoria e prática de forma sistematizada, propiciando o saber, o fazer e a compreensão do que se fez, através da reflexão ação; • Compreender as diferentes dimensões da instituição, atuando de forma coletiva e articulada com os demais segmentos da comunidade; • Sistematizar a reflexão sobre o estágio, por…

segurança, os sistemas de proteção e acolhimento como abrigos, internatos, conselhos de direitos, dentre outros. (FÁVERO, 2003) O termo sócio-jurídico, enquanto síntese destas áreas, tem sido disseminado no meio profissional do Serviço Social. O Serviço Social relacionado ao âmbito jurídico configura-se como uma área de trabalho especializado, que atua com as manifestações da questão social, em sua interseção com o Direito e a Justiça na sociedade. (CHUAIRI – 2001). Conforme registros…

alunos • 2 Provas (NP1 e NP2) – data a definir • Substitutiva e Exame (matéria do semestre todo) • Relatório de Visita Técnica a uma obra + Apresentação em sala • Exercícios para auxílio na nota • Matéria da prova: até a aula anterior a prova 1 26/2/2012 Relatório e Apresentação • Em grupo (até quatro pessoas) • Relatório será elaborado pelo grupo contemplando uma visita técnica a um canteiro de obra de edifício ou loteamento/condomínio de casas onde serão…

pretensão é assegurar o direito das mulheres à proteção e à segurança, bem como à prevenção de danos morais. Afinal, se existem banheiros apenas para mulheres, qual seria o problema em haver vagões para horários de pico? É fundamental observar o disposto na Lei Maior. O princípio basilar da dignidade da pessoa humana, capitulado artigo 1º da Carta da República possui aplicabilidade direta à questão do respeito às mulheres em trens e metrôs, por ser garantidor imediato dos direitos…

............................................... 08 16 Cronograma de implantação ............................................................. 08 17 Divulgação externa ............................................................. 09 18 Deveres e obrigação dos alunos ............................................................. 09 19 Projetos de sensibilização ............................................................. 10 20 Treinamentos iniciais .................................................

concedeu liminar Cabe antecipação de tutela recursal se a decisão de 1º grau for negativa Formatação da Peça Artigo 524 do C.P.C O agravante desde logo se dirige ao tribunal Peça do agravo de instrumento deve conter _ exposição dos fatos e do direito _ razões de reforma da decisão Cópias do processo – artigo 525 do CPC. Peças Obrigatórias – cópia da decisão agravada, certidão de intimação e cópia das procurações. Peças Acessórias – São os documentos indispensáveis a…

foram gradativamente sendo alterados. A conseqüência disso é que o conceito de família mudou. Dessa forma, a tradicional família patriarcal foi substituída e agora o que vige é o atual conceito de Poder Familiar, no qual ambos os pais possuem a obrigação de zelar pela integridade física, moral e psicológica da prole, bem como pelas suas necessidades materiais. A entrada da mulher no mercado de trabalho a levou para fora do lar, em contrapartida obrigou o homem a participar das…

produtos ou prestação de serviços. Real: participa da cadeia produtiva. Presumido: não participa da cadeia produtiva, só insere a marca. Aparente: comerciante, importador. CAPÍTULO III Dos Direitos Básicos do Consumidor Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação…

diligência, tivemos que fazer algumas visitas às filiais do supermercado. Em nossa última viagem, ficamos hospedados no Hotel Descanse em Paz. Um dia, ao voltarmos do trabalho para o hotel, para nossa surpresa, encontramos nossos quartos revirados e percebemos que alguns itens pessoais, como relógios e aparelhos de celular, haviam sido furtados. Aborrecidos com o acontecimento, fomos conversar com o gerente do hotel. Este, no entanto, nos disse que o hotel nada tinha a fazer e que um…