Obrigação De Fazer Direito De Visita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO IDOSO DA COMARCA DE BELÉM/PA. SUELY DE ASSIS CARVALHO, brasileira, casada, médica, inscrita no RG sob o nº 2827941 SSP/PA, e no CPF sob o nº 046.116.672-00, residente e domiciliada na Passagem Major Eliezer Levy, Nº242, CEP: 66613-155, bairro: Souza, Belém/PA, por intermédio de seu procuradora, procuração em anexo (doc. 1) no endereço profissional no Conjunto do Marex, Rua Vitória,…

segurança do trabalho, solteiro, portador da cédula de identidade RG n, SSP/SP e devidamente inscrito no CPF sob, residente na Avenida Washington Luiz 1442, Centro, Promissão/SP. Tem entre si justo e acertado o presente contrato na melhor forma e direito, de acordo com as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel situado na AVENIDA S. JOSE DOS CAMPOS, 4025 BLOCO D, APTO 202, CONDOMINIO ÁGUA BRANCA CAMPINAS/SP. § Único - A…

é maximizar a felicidade, assegurando a hegemonia do prazer sobre a dor. O objetivo da vida é felicidade para o maior número de pessoas. A felicidade, então, é útil, e a concretude da felicidade é o prazer. Benthan raciocina que a coisa certa a fazer é aumentar a utilidade, isto é, qualquer coisa que produza prazer ou felicidade e que evite a dor ou o sofrimento. O capítulo oferece exemplos, como a história de quatro náufragos que decidem matar um deles, já doente, para que…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA FADI – CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIANA PATRICIO CAMPOS SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL BARBACENA 2012 MARIANA PATRICIO CAMPOS SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Fernando Antônio Mont`Alvão do Prado.…

necessidades e possibilidades da sua comunidade, do seu município. E orienta a definição de prioridades, o planejamento de ações, a execução de ações e o emprego dos recursos públicos e comunitários. A participação popular direta é garantida (direito) e imprescindível (dever) em todos os níveis da administração municipal: Formulação Coordenação Execução Fiscalização Controle ORÇAMENTO O orçamento municipal é onde estão definidos os recursos financeiros…

a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Art. 2° O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Art. 3º É obrigação da…

Diário de Campo Data: 12/09/20014 Atividade: Visita domiciliar Objetivo da atividade: Negociar o remanejamento da família do terreno onde residem atualmente, o Conjunto Habitacional Haroldo de Andrade, em Barros Filho, RJ. Registro: O terreno da família fica localizado na Rua: Almirante Santiago Dantas, onde atualmente se chama Avenida Brasil. Fica localizada em frente à estação de trem de Barros Filho. A família não demonstrou

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA ______________________, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº ______________ SSP/BA, e inscrito no CPF sob o número ____________ residente e domiciliado na Rua Rotary Club, nº 51, sala 03, Bairro Centro, Vitória da Conquista/Ba, por seus procuradores que esta subscrevem, constituídos ex vi instrumento procuratório (DOC 01), com escritório profissional…

05 06 06 07 08 10 10 11 14 14 15 15 16 16 16 Termos de Acordos Divórcio – com partilha de direito sobre posse de imóvel Divórcio – sem bens a partilhar Divórcio – guarda alternada Divórcio – Separação Judicial não Averbada Conversão de Separação Judicial em Divórcio Restabelecimento de Sociedade Conjugal Reconhecimento e Dissolução de União Estável – partilha de direito de posse de imóvel Reconhecimento e Dissolução de União Estável – sem bens a partilhar…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANPÓLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO STÉFANY CIDADE PROJETO DE PESQUISA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS FLORIANÓPOLIS JUNHO/2012 Stéfany Cidade Projeto de pesquisa INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DOS PAIS Projeto de pesquisa apresentado para obtenção de aprovação na disciplina de projeto de pesquisa da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis mantida…