Obrigação De Fazer Danos Morais Tim Celular

Vossa Excelência, com fundamento no art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 do Código Civil demais legislação constitucional e infra constitucional, apresentar AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CUMULADA COM INDENIZAÇOES POR DANOS MORAIS E POR DANOS MATERIAIS Contra CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.543.915/0001-81, estabelecida na Estrada dos Alpes, nº 900 – Bairro dos Altos – Barueri / SP, CEP…

REGIONAL DE SANTANA - SÃO PAULO. ALESSANDRA NAVISKAS STASI, , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei 9099/95, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra PSI COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TELEFONES CELULARES LTDA. (HTC), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.382.295/0001-10, com sede na Av. Túlio Teodoro de Campos, no. 209, fundos, Vila Paulista, São Paulo, SP, Cep: 04360-04,…

DO JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA SALVADOR/BA Tulio, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF, com endereço na Rua, vem, perante V. Excelência, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS, em desfavor da empresa TIM, já devidamente qualificado no sistema PROJUDI, pelos fatos de fundamento e direito que passa a perfilhar. PRELIMINARMENTE Ab initio, requer seja-lhe concedido o benefício da Gratuidade de Justiça,…

autônoma, RG nº , inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua vem, perante V. Exa, por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua , na forma do art. , propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TIM CELULAR S.A. pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Fonseca Teles, nº 18 a 30, São Cristovão- Rio de Janeiro, RJ, CEP, 20.940-200, inscrita no CNPJ sob o número 04.206.050/0044-10 DA…

art. 745, incisos I, III e V, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS Em face de BLA CELULAR S.A, inscrita no CNPJ n. 99999999999, localizada na .................., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: 1. SÍNTESE DOS FATOS O Reclamante é cliente da reclamada BLA CELULAR S.A. há muitos anos, e possui a linha de telefone celular de nº (xx) 9099-9999. Ocorre que, a fim de esclarecer os valores cobrados em suas faturas…

seu advogado, com procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927 do Código Civil Brasileiro, Lei 8.078/90 e demais previsões legais, em face de: TIM CELULAR S/A, CNPJ: 04.206.050/0001-80, com sede na Avenida Giovanni Gronchi, nº 7143, Vila Andrade, São Paulo – SP, CEP: 05.724-006, pelos…

ajuizar: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA” em face da TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Andradas, nº 1.415, bairro Centro Histórico, em Porto Alegre/RS, CEP 90020-011, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A autora, como se comprova pela juntada do incluso “Termo de Adesão e Contratação de Serviços” (doc. 04) e Cupom Fiscal (doc. 05), aderiu ao Plano TIM – Liberty, bem…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE ARAÇATUBA – SP. .......Vara Cível JOSÉ ROBERTO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de CLARO S/A, , pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS Portabilidade frustrada. Risco de perda de número por culpa da operadora Claro. Oferecimento da portabilidade pelos hábeis agentes…

--------------------------------------------------------------------------, vem, a este juizado propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de GLOBEX UTILIDADES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.041.260/0096-25, com endereço na rua XV de Novembro, centro, loja 144/145, 1º piso, Niterói, Rio de Janeiro, FLEXCELL – ASSISTÊNCIA TECNICA CELULARES LTDA. pessoa jurídica de direito privado,…

operadoras de telefone possuem autonomia para fazer modificações contratuais unilateralmente, desde que, o cliente seja avisado com antecedência das modificações, mas ao mesmo tempo tais modificações lesionaram tanto o consumidor como o CDC. 2 4. FRANQUIA DE PACOTE DE DADOS Em outubro do ano passado, empresas de telefonia móvel no Brasil anunciaram que pretendiam acabar com a chamada ―velocidade reduzida‖. Na hora de assinar um plano de internet para o celular ou tablet, o…