Obrigação De Fazer Aposentadoria Com Desconto

por cento) por dia de atraso. §2º A multa prevista nesta cláusula fica limitada ao valor da obrigação principal. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO EM CONTA-SALÁRIO O pagamento de salários será feito preferencialmente através de conta-salário aberta especialmente para tal fim em estabelecimento da rede bancária nacional. DESCONTOS SALARIAIS CLÁUSULA SEXTA - CHEQUES SEM FUNDO Não haverá desconto na remuneração do empregado de importância correspondente a cheques sem fundos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRESA PREST. DE SERVIÇOS 4 2.1 Redimentos............................................................................................................6 2.1.1 Descontos............................................................................................................7 2.1.1.1 Adiantamento de Salários.......................................................................................9 2.1.1.1.1 Vale-Trasnporte

remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição. Toda empresa no Brasil tem a obrigação legal de prepará-la, contendo: o nome dos funcionários, indicando o cargo; a divisão dos funcionários por categoria de contribuição à previdência: segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual; o nome das funcionárias em gozo de salário-maternidade; as partes integrantes e não integrantes da remuneração, e os descontos legais; e o número de quotas de salário-família de cada…

Parágrafo único:- Quando o empregado for convocado em sua residência para atender a serviços de urgência, durante o seu período de folga ou fora do seu horário de serviço, terá o seu tempo de trabalho acrescido de 02 (duas) horas extraordinárias, para fazer face ao tempo gasto na locomoção residência/trabalho/residência, assegurando-se ao mesmo, caso o serviço de urgência seja inferior a 01 (uma) hora, o pagamento daquela hora extra de forma integral. CLÁUSULA NONA - AVISO PRÉVIO…

pelo segurado. Os aposentados buscam, com a desaposentação, uma maneira de “revisar” o benefício que atualmente recebem, considerando que verteram ao sistema novas contribuições que não eram previstas. A pretensão tem como escopo renunciar à aposentadoria atual, muitas vezes absurdamente baixa, buscando benefício compatível com suas novas contribuições. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Martinez2 já anunciava, há mais de vinte anos, a necessidade de se criarem técnicas, normas e…

acordo com a contribuição do trabalhador ao longo da vida ativa. É preciso contribuir durante 35 anos, com 6,2% do salário. A maioria dos trabalhadores se aposenta aos 62 anos. O valor médio do benefício mensal é de US$ 750. Mas o que garante uma aposentadoria tranqüila não é apenas o seguro social, explica um especialista em previdência. O norte-americano tem que ter suas próprias economias ou um fundo de pensão complementar. Já na Inglaterra, se fosse uma trabalhadora qualquer, a…

aos trabalhadores de uma instituição. Toda empresa no Brasil tem a obrigação legal de prepará-la, contendo: o nome dos funcionários, a indicação do cargo; a divisão dos funcionários por categoria previdência: segurado empregado, trabalhador avulso de contribuição à ou contribuinte individual; o nome das funcionárias em gozo de salário-maternidade; as partes integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e o número de quotas de saláriofamília de cada…

pagamentos e critérios para cálculo CLÁUSULA SÉTIMA - DA SUBSTITUIÇÃO DO EMPREGADO Ao empregado da categoria profissional que for designado para exercer, em substituição, função de outro, por motivo de licença, transferência, promoção ou aposentadoria e férias do substituído, quando este optar pelo abono pecuniário de 10( dez) dias, será garantido salário igual ao do substituído, excluída as vantagens de caráter pessoal ( Súmula 159 do TST). CLÁUSULA OITAVA - DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO

vinculada. Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - a destinação legal do produto da sua arrecadação. Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica,…

para os Motoristas que estiverem desenvolvendo suas atividades em pátios de manobras. Fica igualmente autorizada a adoção desta jornada para as funções de guarda noturno e operador de rastreador. A adoção desta jornada de trabalho não implica em obrigação a empresa empregadora de fornecimento de alimentação ao trabalhador. PARÁGRAFO ÚNICO — HORAS EXTRAS NA JORNADA 12 X 36 Os empregados que trabalham na jornada 12 X 36 não farão jus a nenhum adicional de horas extraordinárias, de…