Obrigação De Fazer Aposentadoria Com Desconto

para aposentados e pensionistas acima de 65 anos: R$ 1.710,78. - No caso de carnê-leão, também podem ser deduzidas as despesas escrituradas no Livro Caixa. Exemplo de Cálculo: Um indivíduo vai receber salário no valor de R$ 5.000,00. Sofrerá desconto de previdência social (INSS) no valor de R$ 457,49 (11% sobre teto máximo de R$ 4.159,00) e também terá descontado o valor de R$ 500,00 a título de pensão alimentícia. Possui 2 dependentes (esposa e um filho). Rendimento |…

passa a expor: I – DOS FATOS A recorrente impetrou ação de obrigação de fazer contra a recorrida, requerendo que o MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão/PR, determinando a observância da Lei Federal 10.741/03 no que tange ao respeito aos 10% (dez por cento) de reserva de 2 (dois) assentos para idosos, reserva de 2 (duas) vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos e desconto de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) nas…

como obter o benefício podem variar de local para local. No caso do transporte urbano gratuito, por exemplo, em São Paulo o idoso pode fazer o Bilhete Único do Idoso para poder passar pela catraca do ônibus. Sem o bilhete, o idoso pode apresentar o documento de identidade, mas tem que ficar na parte da frente do ônibus. Já no Rio de Janeiro, é preciso fazer o RioCard, procurando um posto da Rio Ônibus. “É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de…

com alíquota progressiva e tributação exclusiva, como no caso do IRRF e da contribuição previdenciária. A base de cálculo FGTS (bcFGTS), deve corresponder ao somatório do campo {vlrRubrica}, das rubricas de “proventos”, menos as rubricas de “descontos”, relacionadas nos registros de itens da remuneração. As rubricas: "13º salário - 1ª parcela e 13º salário" irão compor tal base e poderão ser sinalizadas: 00 - não é base de cálculo do FGTS; 11 - base de cálculo do FGTS; 91 -…

em consideração que as leis, no mesmo momento em que nascem já estão velhas, que a evolução das relações entre os homens é acelerada e nunca será acompanhada por leis que se apliquem a ela de modo a fazer total justiça se não houver a busca da interpretação e aplicação no caso concreto de modo a fazer a balança da justiça equilibrar-se. Quando se fala em processo de execução, por óbvio estamos tratando do princípio do equilíbrio econômico e financeiro, que tem por escopo manter a…

se inferior, pelo valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil, na data inicial do contrato, ajustado pela depreciação acumulada calculada desde a data do contrato até a data da transição; (b) registrar, em conta específica, a obrigação por arrendamento mercantil financeiro pelo valor presente das contraprestações em aberto na data da transição; e (c) registrar a diferença apurada em (a) e (b) acima, líquida dos efeitos fiscais, contra lucros ou prejuízos acumulados…

que você tem pra dar. É utilizar todos seus recursos e toda sua capacidade. Não é simplesmente estudar. É ter disciplina. Lembre-se de que grandes conquistas exigem grandes desafios. Estudar para concursos é ter uma vida regrada, onde você irá fazer tudo se voltando para os concursos públicos. Você irá mentalizá-lo, já tendo certeza que irá passar. Tendo Foco, Organização, Determinação e Motivação, nada poderá impedi-lo. De início: você deve ter uma direção fixa a seguir. Não…

obrigações de fazer (Notícias TRT - 3ª Região) A 3ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, negou provimento a recurso ordinário de uma instituição bancária, condenada subsidiariamente em reclamatória trabalhista por ser tomadora de serviços de uma empresa de serviços gerais. O juiz de 1ª Instância decidiu que a instituição ficaria também responsável pelo pagamento de indenização substitutiva caso a empregadora não cumprisse a obrigação de entregar à

terrestre,ou seja é um serviço indispensável,aliado a flexibilidade,Sem uma força de trabalho fixa,é mais fácil e mais barato embarcar e desembarcar de novos projetos. Em outras palavras as organizações burocráticas seguem a lógica estatal, que tem a obrigação de zelar pela ordem da sociedade. Já empresas como a IBM são transnacionais,obedecem apenas o capitalismo,estão sempre em busca de custos baixos e leis pouco rígidas. QUESTÃO-2: A Google oferece uma variedade de serviços para…

Autor, o saldo, ou seja, o seu beneficio previdenciário, que havia na sua conta, através da liminar concedida. Vale a pena destacar que a conta que o Autor possui com o Réu, é onde recebe a sua aposentadoria, que tem caráter alimentar, ficando o Autor por mais de mês sem poder honrar as suas dívidas, e fazer a compra mensal de alimentos para a sua família. E MAIS, O RÉU DESCUMPRIU O PRAZO JUDICIAL PARA RESTITUIR LIMINARMENTE O VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE DA CONTA DO AUTOR, E…