Obrigaçao De Fazer Baixa No Gravame

acidente de trabalho sofrido pela Recorrente. Por todos os fatos narrados na exordial e, de acordo com as provas colacionadas nos autos, a MM. Juíza “a quo” entendeu por bem julgar improcedente a presente ação, isentando a Recorrida de qualquer obrigação oriunda da responsabilização civil no contrato e acidente de trabalho sofrido pela Recorrente. Assim, cumpre demonstrar o dispositivo da referida sentença, senão vejamos: “III – CONCLUSÃO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos…

de Proteção ao Crédito/ SERASA, em 26/09/2.011, e constando como credor a aqui requerida EMBRATEL S/A. Sem entender o que estava ocorrendo, uma vez que a requerente jamais contratou com a requerida qualquer tipo de serviço, a mesma tratou de fazer contato com a mesma através de seu “0800...”, obtendo a informação de que não havia nenhum débito em nome da mesma e que não há qualquer contrato entre a EMBRATREL S/A e a requerente e que era para a mesma desconsiderar tal informação.…

sanção punitiva é suficiente para desestimular a reiteração dos vícios reclamados pelos consumidores. A base pratica para alcançar tais conclusões será feitas, mediante estudos estatísticos que envolve o universo de contratoa ativos de consumidores de baixa tensão da CELPE em relação ao numero de ações buscando compensação por dano moral. Aborda-se ainda de forma sumariamente a discussão sobre a preocupação com a possibilidade de os valores das sentenças procedente por sob risco o…

configura-se mediante a obrigação de indenizar daquele que causou violação de direito alheio mediante omissão ou atitude negligente ou imprudente. Senão vejamos: Art. 186 – “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Art. 927 – “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” Parágrafo Único – “Haverá obrigação de…

os que visam a integração do grupo de trabalho, enfim os preparados para liderar, no entanto, há aqueles não preparados. Ao contrário de formação de um ambiente sadio e corporativo, existem empresas mantenedoras de funcionários, cuja missão é fazer o “império do poder”, “os carrascos”, àqueles preconizantes da “linha dura” com seus subalternos. Estes indivíduos agem de forma a maltratar o trabalhador, pensando que podem tirar o máximo de resultado da equipe, aplicando o “terror corporativo”

alguma forma, estejam vinculados com o devedor, respeitadas as limitações legais. Código de Processo Civil Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, quando em poder de terceiros; IV - do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida; V - alienados ou…

e justamente nessa época recebi pessoas da minha família que vieram de Brasília e Rio de Janeiro justamente para conhecermos o Estado do Espírito Santos, pois não sou natural daqui, mas quando da retirada final do veículo da FORD , pois iríamos fazer uma viagem pelo interior do Estado e necessitava do carro em perfeitas condições, contudo mais uma vez fui surpreendido pelo descaso da FORD DO BRASIL e de uma de suas concessionárias a FORD que ao me entregar o carro apresentou novas avarias que

família é indicado fazer um planejamento sucessório ainda em vida, o que evitará a incidência de impostos como o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITIV) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que serão explanados mais detalhadamente no tópico de vantagens tributárias. O planejamento é realizado através do contrato social da holding familiar. O patrimônio pertencente à família é integralizado em forma de capital social. Para se determinar o valor do bem há a…

lugares de Poder, ainda precisam provar em dobro capacidade e competência para manterem suas vitórias. Existe um lugar, entretanto, em que mulheres ainda debatem-se entre amor e ódio, entre a carícia e o bofetão, entre a doçura da intimidade e o gravame da ofensa: dentro de casa. Este é, sem dúvida, o lugar físico e simbólico, onde a angústia de centenas de mulheres é retrato da mais insana das dores: a dor do amor que vira ódio para depois tornar a ser amor, a dor da confiança que se…

identidade nº SSP/AL, e do CPF/MF , residente e domiciliado na Rua Lucilo, nº – Apto , BD, CEP , nesta cidade, por seu advogado, vem, com o costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos artes. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Leis nº 9099/95 e 8.078/90, e demais previsões legais, em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº…