Obrigacao De Fazer Contestação

independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma "Contestação" à Execução. Os Embargos à Execução são propostos em face do autor da Execução principal, ou seja, em face do vencedor. Fundamentação: • Artigos 736, 738 a 740, 745, 746 e 791, todos do Código de Processo Civil. A expressão ‘embargos’ serve

as assertivas: X a) I, II e V; b) II, IV e V; c) III, IV e V; d) I, III e IV; e) II, IV e V Letra A Aula 5 1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. R: A Lei não obriga a formação do litisconsórcio neste caso. No caso em questão o…

nobre bertolazo 1) Qual a classificação trinaria das sentenças? Explique. Doutrina clássica (trinaria): declaratórias, constitutivas e condenatórias. Declaratórias (confirma existência), constitutivas (começa uma situação), condenatórias (fazer, não fazer, pagar, etc). 2) Qual a classificação quinaria das sentenças? Explique. Segundo as 5 eficácias (quinária): declaratórias, constitutivas, condenatórias, mandamental e executivas lato sensu. Quinária (Pontes de Miranda): três…

Aplicáveis 6ª Fase Direito Ação Revocatória 1) No processo de arrecadação, ainda que comprovadamente determinados bens não sejam de propriedades do falido, devem ele ser arrecadados? Ao fazer a arrecadação dos bens, não há tempo suficiente para perquirir os direitos de propriedade de cada um e nem poderia o síndico fazer a arrecadação, com receio de ferir interesses alheios. Só resta então arrecadar todos os bens que estiveram no estabelecimento da empresa falida e em outros locais.…

HORIZONTE/MG Processo nº CONTESTAÇÃO Falzira All Frigato, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 550.271.566 -34, documento de identidade nº 715.579, expedido pelo SSP/MG, filha de Naro Leite de Lima e Alpha Leite de Lima, nascida em 11/08/1956, residente e domiciliada à rua Conde de Sarzedas, nº88, apto. 1004, bairro Ermelinda, Belo Horizonte, MG, C.E.P. nº31.250-360 , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar CONTESTAÇÃO, à ação de…

conciliação: artigo 277, Resposta do réu: contestação No procedimento sumário, o réu pode apresentar contestação oral por meio de advogado (artigo 278, caput). Réu deverá oferecer quesitos, testemunhas e assistente técnico. Exceções: são apresentadas em apartado (segue regra geral), mas devem ser apresentadas na audiência Impugnações: controvérsia – parte da jurisprudência diz que é autônoma, e outra parte diz que deve ser apresentada na contestação. Não cabe reconvenção…

Apelação Cível n. 2011.016639-5, de São José Relator: Des. Victor Ferreira Ementa APELAÇões CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO HABITACIONAL. APELAÇÃO DA RÉ. PRESCRIÇÃO ÂNUA OU VINTENÁRIA. AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DA DATA PRECISA DO SINISTRO. TERMO INICIAL. DETECÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO OBJETIVO. IMPRECISÃO. NEGATIVA DA SEGURADORA. RESISTÊNCIA MANIFESTADA NA CONTESTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. "Não está prescrita a pretensão dos autores, pois o termo inicial do…

digital, assinatura digital, etc. INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO (Art. 390 do CPC): trata-se de incidente para questionar a autenticidade ou falsidade do documento público ou particular. O momento processual para se fazer a juntada é na petição inicial (autor) e na contestação (réu). No entanto, é possível a juntada posterior quando o documento é novo (superveniente). Assim, se faz necessário a intimação da parte contrária para apresentar manifestação no prazo de cinco dias,…

de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam…

CAMPUS GOIÂNIA Curso: DIREITO - Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Profª. Vânia Maria Alves Bitencourt e Freitas – 2015/1 QUESTÕES PARA ESTUDO DA MATÉRIA 1. Explique qual é o prazo para apresentar contestação em uma reclamação trabalhista e de que forma ela poderá ser feita. - Contestação/Defesa: em audiência, prazo de 20 minutos, se oral ou escrita, a qual será entregue ao juiz ou enviada eletronicamente, antes da audiência. Se processo eletrônico (art. 847 CLT). Art. 847 -…