Obrigação Do Voto Democracia

3 – É importante conhecer o passado do candidato? 6 3.4 – Vale à pena votar nulo? 6 3.5 – Quem deve dizer ao eleitor em quem votar? 6 3.6 – Qual o preço da venda de um voto? 7 3.7 – Por que há candidatos dispostos a comprar votos? 7 3.8 – O que fazer com os presentes ou favores dos candidatos? 7 3.9 – Como avaliar um candidato? 7 3.10 – O que é o programa de governo do candidato? 7 4…

representantes livremente escolhidos. 2º Todo homem tem igual direito de acesso ao serviço público de seu país. 3º A vontade do povo será a base da autoridade do governo, esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto equivalente que assegure a liberdade do povo.” Desta forma, os Direitos Políticos vêm consagrados nos arts. 14 a 16, inseridos no Capítulo IV, do Título II, da Constituição Federal, objeto de nosso estudo. …

Democracia, Ética, Cidadania e Direitos Humanos Responsabilidade Social Nossos objetivos nesse encontro Demonstrar que a educação pode ser um fator de coesão, se procurar ter em conta a diversidade dos indivíduos e dos grupos humanos, evitando torna-se um fator de exclusão social. O respeito pela diversidade e pela especificidade dos indivíduos. Democracia Do grego demo= povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Sistema em que as pessoas de um país podem participar da…

algumas relevâncias do voto direto e indireto no cenário político brasileiro traduzindo assim o funcionamento do voto direto e indireto, sendo assim vale ressaltar que as novas regras são estabelecidas pelo órgão eleitoral (TSE). No Brasil o voto indireto foi adotado por José Bonifacio, o sistema prevaleceu até 1881 quando o voto direto foi estabelecido por José Antônio Saraiva. Durante a ditadura militar o governo através dos atos institucionais estabeleceu o voto indireto, ou…

Federal e em 5.548 Municípios. A nossa nação tem como forma de governo, a República. A fonte do poder do Estado é o povo, que o exerce indiretamente ao votar, ou seja, através dos seus representantes (deputados), de maneira direta e universal, ou seja, voto direto e secreto, sem restrições econômicas ou sociais (com exceção dos analfabetos ou soldados recrutas). A Constituição prevê que os jovens maiores de dezesseis anos e menores de dezoito podem votar, porém não podem ser votados.…

INTRODUÇÃO Democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes…

Informações obtidas no instituto Datafolha são dispostas para enriquecer a obra com dados estatísticos atuais. O estudo utiliza-se do método dedutivo para produzir o conhecimento. O motivo de escolha do tema é sua grande importância para o Estado, a democracia e a cidadania. Devido a esta amplitude, os conhecimentos acerca do tema encontram-se em diversos ramos como direito Constitucional, Direito Eleitoral, Políticas Públicas, Ciência Política, entre outros. Desse modo, o campo…

numero de pessoas que residem em um determinado Estado, estrangeiros ou nacionais, mora no Brasil faz parte da população. O QUE É POVO? R: É um conceito jurídico para cada Estado, para o Brasil é aquele maior de dezesseis anos com Direito e a obrigação do voto. O QUE É NAÇÃO? R: É um conceito sociológico, não exista um conceito pré-definido na doutrina. Para o PLT nação é: a manifestação de um determinado povo, através da história. O QUE É TERRITÓRIO? R: É onde o Estado exerce a…

Democracia grega A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga (demo=povo e kracia=governo). Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas (uma das principais cidades da Grécia Antiga). Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada. Atualmente a democracia é exercida, na maioria dos países, de

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Coração Eucarístico SUPLENTES DE PARLAMENTARES E O VOTO OBRIGATÓRIO Adriana Martins de Albuquerque Belo Horizonte - MG Maio de 2011 SUPLENTES DE PARLAMENTARES E O VOTO OBRIGATÓRIO Trabalho apresentado à disciplina Política do 2º período do curso de Direito da PUC Minas. Orientador: Profa. Belo Horizonte - MG Maio de 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 SUPLENTES DE…