Projeto TCC - Responsabilidade Penal da Impresa

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Projeto de Artigo Curso de Direito Campus Gravataí Orientador: Dr. Denis Carara Gravataí 2008 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ............................................................................ 3 2 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4 3 PROBLEMA DE PESQUISA .................................................................................. 7 4 HIPÓTESES ............................................................................................................ 7 5 JUSTIFICATIVA ...................................................................................................... 8 6 OBJETIVOS ............................................................................................................ 8 6.1 OBJETIVO GERAL ............................................................................................... 8 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................................ 9 7 METODOLOGIA ..................................................................................................... 9 8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ....................................................................... 10 REFERÊNCIAS PROVISÓRIAS .............................................................................. 11 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 AUTOR…

DIREITO ORIENTANDO MARCELLUS AUGUSTO VALLE D’ALBUQUERQUE LIMA MATTOS DA COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUA INCIDÊNCIA AOS AGENTES POLÍTICOS. ORIENTADOR PROF. M. Sc. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC JULHO 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E…

Silva APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS ESTAGIÁRIOS Porto Alegre 2014 Plínio Brasil Medeiros Silva APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS ESTAGIÁRIOS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.…

FACULDADE DE COLÍDER – FACIDER EDENILSON COELHO DA SILVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COLÍDER 2011 EDENILSON COELHO DA SILVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Pré-projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica Jurídica, perante o Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Colíder - FACIDER. Professora orientadora: Aline Fagundes dos Santos. Colíder 2011 Sumário INTRODUÇÃO 4 REVISÃO…

deduzida nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, apresentar MANIFESTAÇÃO PRÉVIA, conforme o artigo 17, § 7º da Lei 8.429/92 e suas alterações, pelo que passa a expor e aduzir: 1 – SÍNTESE FÁTICA O MINISTÉRIO PÚBLICO ajuíza Ação Civil Pública em face deste vereador, imputando-lhe ato de improbidade administrativa e requerendo a perda de função pública; suspensão…

A Constitucionalidade da lei de improbidade administrativa Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o trâmite da Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 – no Congresso Nacional. A norma foi questionada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), que alegava que todo o texto seria inconstitucional por vício formal, tendo em vista que a lei teria sido sancionada sem ser…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial, para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador FRANCA 2008 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO Este trabalho irá tratar de improbidade administrativa, regulamentada pela Lei 8429, de 02 de junho de 1992/1992 – LIA - Lei de Improbidade Administrativa e LEI N° 4.717, de 29 de junho de 1965 que regula a Ação Popular. Porém, o escopo deste…

fé, ética, moralidade. Improbidade administrativa, enfim, define-se como o comportamento que viola a honestidade e a lealdade esperadas no trato da coisa púbica, seja na condição de agente público ou de parceiro privado. Improbidade administrativa representa a desconsideração da lealdade objetivamente assumida por quem lida com bens e poderes cujo titular último é o povo. 2 OBJETO DE PESQUISA 2.1 PROBLEMA O problema abordado pela pesquisa bibliográfica pretende dar a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PROJETO DE MONOGRAFIA DAS SANÇÕES DA LEI 8.429/92 AOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Cuiabá - MT Junho/2013 1. TEMA Das Sanções culminadas pela Lei 8.429/92 aos Atos de Improbidade Administrativa. 2.1 DELIMITAÇÕES DO TEMA A pesquisa será desenvolvida nas searas do direito administrativo e constitucional, bem como da legislação…

UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES PÚBLICOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. INTRODUÇÃO 5 2. PROBLEMATIZAÇÃO 6 3. OBJETIVOS 7 3.1. OBJETIVO GERAL 7 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 4. JUSTIFICATIVA 8 5. REFERENCIAL TEÓRICO 9 6. METODOLOGIA 11 7. CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 1. INTRODUÇÃO Consoante princípio básico do Direito, em decorrência do ato ilícito praticado haverá responsabilidade para o causador,…