Objetivos Compreender Como Se Processa A Escrituração C

proclamação do princípio de acesso do público aos arquivos; c) reconhecimento da responsabilidade do Estado pela conservação dos documentos de valor, do passado Várias razões levaram os países a instituir arquivos públicos: a) necessidade prática de incrementar a eficiência governamental; b) motivos de ordem cultural, visto que os arquivos públicos constituem uma espécie de fonte de cultura, ao lado de livros, manuscritos e peças de museus; c) razões de interesse pessoal, especialmente…

Ponto 11 A – Direito Constitucional Pág. 01 B – Direito Administrativo Pág. 43 C/D – Direito Penal/Processo Penal Pág. 61 E – Direito Civil Pág. 122 F – Direito Processual Civil Pág. 199 G – Direito Previdenciário Pág. 247 H – Direito Financeiro/Tributário Pág. 272 I – Direito Ambiental Pág. 289 J – Direito Internacional Pág. 314 K – Direito Empresarial Pág. 341 L – Direito Econômico/Consumidor Pág. 414 M – Ética/Estatuto da…

sua capacidade contributiva, de sua aptidão econômica de pagar tributos (CF, art. 145, § 1º). Assim sendo, o Estado, para a solução dos problemas econômicos e sociais, passou a gozar de uma opção quanto às medidas de que dispõe para alcançar o objetivo antes referido. Além das medidas de ordem coercitiva e geralmente proibitivas, pôde obter o mesmo resultado através da utilização do tributo com uma finalidade extrafiscal, como instrumento de intervenção, permitindo-lhe uma…

dos funcionários e os desafios modernos da gestão administrativa e pedagógica. CARGA HORÁRIA A carga horária desta disciplina é de 24 horas. OBJETIVO Analisar a evolução histórica da administração escolar distinguindo as diferentes abordagens; Valorizar as dimensões político-sociais da administração escolar nos processos de tomadas de decisão; Compreender o funcionamento da gestão escolar, problematizando aspectos como: problemas, limites, competência técnica e compromisso político;…

lucrativos 4.4.1 O conceito de assistência social e o enquadramento das entidades 112 fechadas de previdência complementar 4.4.2 Hierarquia da lei que estabelece requisitos para fins de 113 enquadramento da entidade no artigo 150, VI, “c” da Constituição (ADI nº 1.802-3 – Distrito Federal) 4.4.3 O significado da expressão patrimônio, renda e serviços relacionados 116 com as finalidades essenciais (§ 4º do artigo 150 da Constituição) 4.5 A imunidade dos templos…

questões, em primeiro lugar, permite que o leitor teste seu conhecimento sobre as matérias estudadas e, em segundo lugar, demonstra que a obra aborda o conteúdo essencial exigido pelas bancas organizadoras de concursos públicos no Brasil. Fiel ao objetivo de servir de manual para estudantes de graduação e de ferramenta de estudo para aqueles que estão voltados a concursos públicos, em todos os temas eu exponho o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência, sem, no…

desde o início, quando se planejou (a) o exame da eficácia e da atemporalidade de cada dispositivo do código agora revisado, (b) a pesquisa de todos os atos administrativos expedidos no âmbito da Corregedoria para apreciá-los no debate temático, (c) a busca de códigos ou consolidações normativas nos demais tribunais, (d) a ampla consulta pública realizada e, ao final, (e) a definição das matérias essenciais a serem normatizadas. O aperfeiçoamento do código de normas exigiu a…

desde o início, quando se planejou (a) o exame da eficácia e da atemporalidade de cada dispositivo do código agora revisado, (b) a pesquisa de todos os atos administrativos expedidos no âmbito da Corregedoria para apreciá-los no debate temático, (c) a busca de códigos ou consolidações normativas nos demais tribunais, (d) a ampla consulta pública realizada e, ao final, (e) a definição das matérias essenciais a serem normatizadas. O aperfeiçoamento do código de normas exigiu a…

Noções de SIAFI 14.1. Objetivos 14.2. Formas de acesso 14.3. Modalidades de uso 14.4. Níveis de acesso 14.5. Evento 14.6. Segurança 14.7. Conceitos utilizados pelo SIAFI 14.8. Principais documentos Capítulo 15 – Conta Única do Tesouro Nacional 15.1. Princípio da unidade de caixa 15.2. Conta Única do Tesouro Nacional 15.3. Documentos de Entrada e Saída Capítulo 16 – Noções de SIDOR e SIOP 16.1. SIOP Capítulo 17 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 17.1. Motivo, Objetivos, Foco e…

de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da imunidade tributária prevista pela Constituição Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A metodologia utilizada foi a interpretativa, através de estudo de casos e análise teórica, buscando partir das decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender…