Obediência hierárquica

A obediência hierárquica como excludente de culpabilidade A excludente da obediência hierárquica encontra-se em grande parte da doutrina estampada como uma variante do erro de proibição, uma vez que a conduta do subordinado dá-se em razão do seu desconhecimento da ilegalidade. “Quando a ordem for ilegal, mas não manifestamente, o subordinado que a cumpre não agirá com culpabilidade, por ter avaliado incorretamente a ordem recebida, incorrendo numa espécie de erro de proibição.[1]” No entanto, há de se notar a posição de Capez (2000, p. 276) ao afirmar que o instituto incide sobre o terceiro elemento da culpabilidade, a exigibilidade de conduta diversa: “É a obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, tornando viciada a vontade do subordinado e afastando a exigência de conduta diversa.” Deste modo, o autor toma essa posição pelo fato de a obediência hierárquica estar inserida juntamente com a coação irresistível, excludente de culpabilidade que se dá em razão da inexigibilidade de conduta diversa. O superior hierárquico, ao dar a ordem que se destina ao cumprimento pelo subordinado, é a vox legis. Mas, como no Estado de direito, só à lei, em última análise, se deve obediência, faculta-se ao subordinado, dentro de certos limites, o juízo sobre a legalidade da ordem. Se a ordem não for manifestamente ilegal, cumpre ao subordinado a sua execução. Ordem não manifestamente ilegal é a ordem que, emanada de autoridade legítima, reveste as…

militarismo cumpre registrar que todos estão sujeitos à obediência hierárquica e a disciplina por força da Constituição Federal de 1988 no caput do artigo 42, in verbis. Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)Desse modo, a obediência hierárquica impõe ao indivíduo o…

gira em torno da morte do fuzileiro Santiago ocorrida em uma base militar em Cuba. Os fuzileiros, companheiros de Santiago, são responsabilizados por sua morte e levados a julgamento. O tenente Daniel é o advogado dos acusados e propôs um acordo em que ambos se confessassem culpados e recebessem a pena mínima. No entanto, esta proposta foi recusada pelos acusados, afirmando ser uma questão de honra provar sua inocência, uma vez que diziam ter cumprido ordems. O chamado “código…

HIERARQUIA E DISCIPLINA E RELAÇÕES PROFISSIONAIS Conceitos Gerais: Hierarquia policial militar- é a ordenação de autoridades em níveis hierárquicos em níveis diferentes, dentro da estrutura da Policia Militar. Disciplina- é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar, visando a harmonia entre todos integrantes da corporação. Relações profissionais- São as relações sociais estabelecidas no ambiente de…

disparar por outra pessoa que segura por sobre a sua mão e lhe força a puxar o gatilho. b)Coação moral: É o emprego de grave ameaça contra alguém, no sentindo de que realize um ato ou não. Coação moral irresistível exclui a culpabilidade por inexibilidade de conduta diversa, ou seja, não se pode esperar do agente uma conduta diferente da praticada, diante da coação moral sofrida. Exemplo: um gerente de banco que tem a família sob a mira de armas de fogo e vai a uma agencia bancaria…

irresistível e obediência hierárquica. Causas excludentes de Ilicitude: estado de necessidade – legítima defesa – estrito cumprimento do dever legal – exercício regular do direito – consentimento do ofendido Quando o agente não atua em: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e consentimento do ofendido. Punibilidade é a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção ao autor do delito. Causas de Extinção da…

CRIMES MILITARES PARTE GERAL SUMÁRIO: 1) INTRODUÇÃO pág. 03 2) DOS CRIMES MILITARES pág. 04 2.1) Do Conceito pág. 04 2.2) Do Erro em Direito Penal Militar pág. 09 2.3) Da Exclusão de Culpabilidade pág. 10 2.4) Das Penas e Ação Penal pág. 12 3) CONCLUSÃO pág. 16 1 – INTRODUÇÃO. O presente trabalho aborda como tema a parte geral relativa aos crimes militares, tratados no Código Penal Militar. O desenvolvimento abordará o…

ORGANIZAÇÃO MILITAR  A História e Organização da Igreja Católica   A história da Igreja Católica está associada com a queda do Império Romano em 476 d.C., e passou a ser a maior organização de sua época.  A partir do século XVI, sua difusão se acentua com a colonização europeia da Ásia e da América.  Sua administração está estrutura em regiões geográficas autônomas, as dioceses, dirigidas por bispos subordinados ao Papa. Expansão da Organização da Igreja Católica   Normas…

pode ser resumida como a reprovação pessoal que se faz contra o autor pela realização de um fato contrário ao Direito, embora houvesse podido atuar de modo diferente de como o fez. Na corrente finalista, se inclui o conhecimento da proibição na culpabilidade, de modo que o dolo é entendido somente como dolo natural (puramente psicológico) e não como no causalismo-neokantiano, que era considerado como o dolus malus dos romanos (vontade, previsão e conhecimento da realização de uma…

da organização militar, da revolução industrial e dos economistas liberais para o surgimento da Teoria Administrativa. RESPOSTA: - INFLUÊNCIA DOS FILÓSOFOS: OS FILÓSOFOS BUSCAM CONSTANTEMENTE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS QUE OCORREM EM SEU MEIO PODENDO SER EXTERNO OU ATÉ MESMO INTERNO. ELES BUSCARAM EM SUA ÉPOCA O QUE AS ORGANIZAÇÕES BUSCAM CONSTANTEMENTE: PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO DAS TAREFAS E DIREÇÃO E CONTROLE. A SUA INFLUENCIA EM UM PERÍODO TÃO DESGLOBALIZADO, TROUXR MAIS…