Oab Sp 125º Exame De Ordem

endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir, extraído do Exame de Ordem 2009.2: Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia, tendo o réu, então,…

preliminares e de mérito. Com a FGV, isso não deve mudar. Por isso, é mínima a chance de ser exigida, por exemplo, uma liberdade provisória, pois a única tese é a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Apelação – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP – 125º Exame de Ordem) João foi acusado de ter subtraído, no dia 5 de janeiro de 2003, vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinqüenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo, não aceita pelo acusado.…

| | |Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa. | | |Princípios Constitucionais norteadores da ordem econômica. | | |Relações do Direito Empresarial com o Direito Civil e com a Economia. | |

promissória. 24 - A inscrição do contrato social no órgão competente confere capacidade jurídica às sociedades, exceto à: a) Sociedade em comum; b) Sociedade simples; c) Sociedade em nome coletivo; d) Sociedade em conta de participação. 25 - (OAB/SC/04.2003) Analise as afirmativas abaixo: O advento do Código Civil/2002: I - Determina a revogação de todo o Código Comercial. II - Determina a revogação da primeira parte do Código Comercial (comércio em geral), permanecendo em…

litisconsórcio. Pretendia-se a indenização por danos decorrentes de inexecução contratual, obrigações cindíveis que a ré, administradora e mandatária da autora, teria deixado de cumprir. Precedentes citados: REsp 64.157-RJ, DJ 10/5/1999, e REsp 33.726-SP, DJ 6/12/1993. REsp 141.172-RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 26/10/1999. JURISPRUDÊNCIA STJ REsp 767060 / RS RECURSO ESPECIAL 2005/0117220-1 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO.…

maiores benefícios ao trabalhador. É Teoria do Conglobamento Mitigado, a qual defende que o operador jurídico deve buscar a regra mais favorável, enfocando globalmente o conjunto de institutos componentes do sistema. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que: a) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem…

melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em a) III e IV. b) I, II e III. c) II e III. d) II, III e IV. e) I, II e IV. 4 - (CESPE - 2010 - OAB - Advogado OAB 2010.1) Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta. a) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força…

modalidade de restrição da liberdade por ordem judicial ou em hipótese de flagrante delito. O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e…

de restrição da liberdade por ordem judicial ou em hipótese de flagrante delito. O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciá­ ia competente, r salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. O art. 283 do CPP com a redação da Lei nº 12.403/2011 determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e…

se a ação fosse proposta por todos os condôminos. INDAGA-SE: a) Está correta a alegação do Condomínio? Fundamente a resposta. b) Quais as razões doutrinárias e legais para a formação de um litisconsórcio? Explique. Questão n.º 01: (34º Exame de Ordem – 2007.3) Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que: a) todo litisconsórcio necessário é também unitário. b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário; c) as…