Oab Segunda Fase

econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso. CF/AD//GAB Quarta-feira, 14 de março de 2012 STF julga inconstitucional atuação da OAB no lugar da defensoria pública em SC O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar a inconstitucionalidade de normas do Estado de Santa…

entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, dia de mês de ano. Assinatura do Advogado Nome do Advogado OAB/UF nº número da inscrição na OAB RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (impresso em folha separada) RECORRENTE: Nome do recorrente RECORRIDA: Justiça Pública Autos do processo nº Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça, Em…

Intensivo OAB Final de Semana Disciplina: Direito Internacional Prof. Roberto Caparroz Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA ÍNDICE I. ANOTAÇÕES DA AULA II. SIMULADO III. LOUSA I. ANOTAÇÕES DA AULA Leis pertinentes: LINDB – Artigos 7º ao 17 (Direito Internacional Privado) Estatuto do Estrangeiro – Lei 6.815/80 Indicação bibliográfica: Roberto Caparroz: “Direito Internacional - Vol. 11 - Coleção OAB - 1ª fase”, Editora Impetus. Direito Internacional: Direito das Gentes O direito…

O Código de Ética e Disciplina da OAB inicia-se com a exposição dos princípios que o norteiam, podendo destacar: • proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos de ofício; • comportar-se, nesse mister, com independência e altivez, defendendo com mesmo denodo humildes e poderosos; • exercer a advocacia com indispensável senso profissional, mas também com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve à finalidade da

Ético-Disciplinar, baixado em 1999 pela Segunda Câmara do Conselho Federal, bem como do Manual de Procedimentos que consta do site da Seccional da OAB em Santa Catarina. Todas essas compilações estão baseadas nos atos normativos que regulam a atividade, a saber, o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética Profissional, o Regimento Interno da OAB/SC, o Regimento dos Tribunais de Ética da OAB/SC. De…

ADVOCACIA ANDRADE & RODRIGUES Jonas Rodrigues – OAB/PR 46.245 Flávio Augusto de Andrade – OAB/PR 45.723 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CIVEL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE CAMPO MOURÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. AUTOS Nº. 5001596-13.2014.4.04.7010 MARCOS COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS, já qualificado nos autos acima que move em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL S.A, igualmente qualificada, por seus advogados que esta subscrevem, Flávio Augusto de

anexas, que integram este apelo. Dispensado o preparo do recurso, em razão de ser o Apelante beneficiário da Justiça Gratuita. NESSES TERMOS, P E D E D E F E R I M E N T O. Salvador, 05 de Setembro de 2008. Rita dourado de Moraes OAB/BA n.º10.196 EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO Apelante: ALINE TEIXEIRA DE SOUZA Apelada: ORDEM DOS…

todo e qualquer delito. c) A prescrição somente começa a fluir a partir do recebimento da denúncia. d) A prescrição da pretensão executória aplica-se, também, às penas pecuniárias e restritivas de direito. Resposta: D 04. CESPE - 2009 - OAB - EXAME DE ORDEM UNIFICADO - Assinale a opção correta quanto à fixação da pena. a) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado. b) O CP adotou o sistema trifásico de…

1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do…

03/02/2015 DICAS PRECIOSAS PARA 2ª FASE OAB – DIREITO PENAL | Exame de Ordem 1. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Cabimento: Quando a prisão em Flagrante for ilegal. Fundamento: artigo 5, inciso LXV da CF. Identificando a peça: o acusado é preso em flagrante. Porém, a banca não irá declarar expor a prisão foi ilegal, devendo o examinando analisá­la. Lembrando que a prisão em flagrante está prevista nos artigos 301 ao 310 do CPP, além de trazer as hipóteses de flagrante, traz os…