Oab Pr 2003 Assinale A Alternativa Incorreta

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO I ATIVIDADE DE SISTEMATIZAÇÃO CADA QUESTÃO VALE 0,45 (TOTAL 20,0) 01. (OAB/CESPE 2009.1) O INSS, em processo administrativo, concluiu, com base em entendimento antigo e recorrente na autarquia, que a servidora pública Kátia deveria ressarcir determinada quantia aos cofres públicos. A referida servidora recorreu e, quando ainda pendente o julgamento do recurso administrativo, o…

| | |Questão Objetiva | | |(OAB 2010.2) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação | | |‘propter rem’: | | |a) A

e) quem exerce função pública de natureza civil, ainda que não remunerada. 08 - Prova: TRT 3R - 2012 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz Considerando a Lei 4898 de 1965 que trata do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta: a) Constitui abuso de autoridade qualquer atentado, praticado por funcionário público, a incolumidade física do indivíduo. b) O abuso de autoridade sujeita o criminoso à responsabilidade civil, administrativa e penal, todas…

(CESPE – 2008 – TJAL) Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido um barco de pesca a ser pago em cinco prestações mensais de R$ 5.000,00, tendo firmado, para tanto, um contrato que contém cláusula de solidariedade, assinale a opção correta com relação a esse negócio jurídico. a) Caso os devedores não cumpram a obrigação referente ao pagamento, o credor poderá exigir apenas de um deles o total da dívida comum, pois, se pretender exigir o pagamento parcial, deverá

de 2002, ao invés de abolir a culpa do universo da separação judicial, ratificou a sua presença. A ) I, II e III são verdadeiras; B ) Somente a II é falsa; C ) II e IV são verdadeiras D ) Todas são verdadeiras 2) (Magistratura Acre-20007) – Assinale a opção correta acerca do direito de família. A – É nulo o casamento celebrado com a inobservância das causas suspensivas, e a declaração da nulidade acarreta a invalidade do casamento a partir da data da sentença que o invalidou. No…

dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta. Resposta: Quando se existem herdeiros necessários o autor da herança não pode dispor da integralidade de seus bens, sendo assegurado a legítima aos necessários. Caso Concreto 3 (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com…

resolver-se-á obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. Pois não houve descumprimento por culpa de Pedro. A empresa é que não forneceu as roupas. Conforme estipulado no contrato de privacidade. Questão Objetiva (OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA: a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e o conteúdo desta prestação não é necessariamente patrimonial, pois existem…

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título SEMANA 16 Descrição Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborá-la; (C) É histórica, quando possui uma parte rígida e outra flexível, podendo a segunda ser alterada pelo mesmo…

má-vontade; b) Dirige a sua vontade livre e consciente, para a realização da conduta prevista no tipo penal incriminador; c) Assumiu o risco de produzi-lo; d) Deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 3 - Assinale a alternativa incorreta. a) Dirigir um veículo com excesso de velocidade em uma rua movimentada denota negligência por parte do motorista; b) A imperícia está ligada, basicamente, à atividade profissional do agente; c) Em relação à pena em…

poderá dá metade do seu patrimônio , que corresponde a R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). O patrimônio de Mauro , destes , 50 % pertence à legítima poderá dispor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais). art. 1789 CC e art.1667 CC Caso Concreto 3 (OAB-PR 2007) Ana e Luiza eram, respectivamente, mãe e filha. No dia 23 de março de 2007 sofreram um acidente de automóvel, morrendo instantaneamente. A perícia não foi capaz de identificar qual delas faleceu primeiro. Luiza era casada com…