Oab Pr 2003 Assinale A Alternativa Incorreta

constitutivos de direito e a causa de pedir próxima, dos fundamentos jurídicos do pedido.12 Foi essa a tese adotada no Concurso para ingresso na magistratura do Estado de Goiás, como se pode ver adiante. (2004, prova objetiva, Questão 44) Assinale a alternativa incorreta: (a) O pedido imediato consiste na providência jurisdicional invocada, sentença condenatória, declaratória, constitutiva ou mesmo providência executiva, cautelar ou preventiva; (b) Na ação declaratória, o pedido mediato…

DE PROVENTOS, 7 1 8 REVISÃ O D E PROVENTOS, 72 1 CONTAGEM DE TEMPO, 722 DIREITO ADQUIRIDO, 724 SITUAÇÕES CONSUMADAS, 726 SITUAÇÕ ES TRANSITÓ RIAS, 729 SITUAÇÕES TRANSITÓ RIAS EM FACE DA EC Nº 20/1998, 730 SITUAÇÕES TRANSITÓ RIAS EM FACE DA EC Nº 41/2003, 732 RENÚ NCIA À APOSENTADORIA (DESAPOSENTAÇÃ O) , 733 CASSAÇÃ O DA APOSENTADORIA, 735 APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊ NCIA SO­ CIAL, 736 5.3 Pensões, 737 SENTIDO, 737 DISCIPLINA JURÍ DICA, 738 6 Disponibilidade, 740 6.1…

CUMULAÇÃO DE PROVENTOS, 739 REVISÃO DE PROVENTOS, 742 CONTAGEM DE TEMPO, 743 DIREITO ADQUIRIDO, 745 SITUAÇÕES CONSUMADAS, 748 SITUAÇÕES TRANSITÓRIAS, 750 SITUAÇÕES TRANSITÓRIAS EM FACE DA EC Nº 20/1998, 752 SITUAÇÕES TRANSITÓRIAS EM FACE DA EC Nº 41/2003, 754 RENÚNCIA À APOSENTADORIA (DESAPOSENTAÇÃO), 755 CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA, 757 APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 757 5.3 Pensões, 758 SENTIDO, 758 DISCIPLINA JURÍDICA, 759 6 Disponibilidade, 762 6.1 Sentido,…

julgado em 19/02/2004, DJ 27/09/2004 p. 324). II. Advogado. A atividade do advogado NÃO é empresa, pois o advogado é procurado por uma atividade pessoal, sua atividade intelectual, e não a organização que ele tem à sua disposição. O próprio Estatuto da OAB afirma que a atividade deve ser pessoal. Assim, TOMAZETTE afirma que, por estar previsto na lei, somente pode ser pessoal, constituindo a atividade empresarial, inclusive, infração ética. d. Produção ou circulação de bens e serviços.…

1.489, 1.823, 1.824 e 2.624, de 1996; 4.720, de 1998; 360, 484, 486, 487, 490, 491, 492, 493, 494, 496, 507, 508, 512, 626 e 903, de 1999; 2.415 e 3.007, de 2000; 5.164, de 2001; 6.507, 6.870, 7.499 e 7.506, de 2002; 1.522, 1.608, 1.795 e 2.117, de 2003; 3.595, 4.150, 4.386, 4.715 e 4.729, de 2004; 5.716 e 5.983, 2005; 6.951, 7.088, 7.232, 7.462 e 7.547, de 2006; 203, 212, 361, 408, 884, 887, 1.316, 1.380, 1.482, 1.909, 2.066, 2.067, 2.139, 2.484, 2.488 e 2.500, de 2007; 3.015, 3.157,…

conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica. Para tanto, utiliza-se do princípio da economicidade" (Primeiras Linhas de Direito Econômico. São Paulo: RT, 2003, p. 23). Assim sendo, o Direito Econômico terá por objeto3 "as normas que disciplinam a intervenção do Estado na economia" de forma ampla, englobando todas as formas de (i) participação (concorrência); (ii) indução (fomento); (iii)…

da norma. Logo, se a Constituição e a norma anterior são incompatíveis, é caso de pronunciar-se a inconstitucionalidade da norma, e não sua revogação”. In. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p.72. O Supremo Tribunal Federal tendo em vista, também, as conseqüências práticas de uma ou outra opção e considerando, ainda, que em face da revogação não caberia controle 74 2.3 O FEDERALISMO FISCAL E AS DESIGUALDADES REGIONAIS…

da jurisprudência nacional, a atual codificação privada entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003, levando-se em conta a contagem dia a dia (nesse sentido, ver: STJ, AgRg no REsp 1.052.779/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, j. 27.10.2009, DJe 19.11.2009; REsp 1.032.952/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 17.03.2009, DJe 26.03.2009 e EDcl no AgRg no REsp 1.010.158/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 23.09.2008, DJe 06.11.2008).…

Orgânica dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/95) MP – Ministério Público MPE – Ministério Público Eleitoral MPF – Ministério Público Federal MProv – Medida Provisória MPU – Ministério Público da União MS – Mandado de Segurança OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PA – Processo Administrativo Pet – Petição PGE – Procuradoria-Geral Eleitoral PGR – Procurador-Geral da República PJ – Procuradoria de Justiça PRE – Procuradoria Regional…

Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho acerca da admissibilidade do recurso de revista 8.8.5.4. Recurso de revista no procedimento sumaríssimo 8.8.5.5. Requisitos de transcendência 8.8.5.7. Instrução Normativa do TST 23/2003 8.8.6. Agravo regimental 8.8.7. Embargos 8.8.8. Recurso adesivo 8.8.9. Recurso extraordinário 8.8.10. Pedido de revisão 8.9. Reclamação correicional 8.10. Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal 8.11. Resumo da matéria 9.…