Oab Mg Exame De Ordem Agosto 2008

processamento junto à Turma Recursal Cível desta Capital, cujas razões seguem em anexo, requerendo a assistência judiciária, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Nestes termos, pede deferimento. Belo Horizonte, 10 setembro de 2010. André Luiz Lopes OAB/MG – 70.397 4 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Presidente da Turma Recursal Cível desta Capital. PROCESSO Nº: 9385268.66.2009.813.0024 CLEIDE MOREIRA LUZ, já devidamente qualificada nos autos deste processo, vem…

processamento junto à Turma Recursal Cível desta Capital, cujas razões seguem em anexo, requerendo a assistência judiciária, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Nestes termos, pede deferimento. Belo Horizonte, 10 setembro de 2010. André Luiz Lopes OAB/MG – 70.397 4 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Presidente da Turma Recursal Cível desta Capital. PROCESSO Nº: 9385268.66.2009.813.0024 CLEIDE MOREIRA LUZ, já devidamente qualificada nos autos deste processo, vem…

medicamentos diários para controlar incidência da malignidade e, conforme conclusão da perícia médica, realizada pelo INSS, foi considerada capaz para desenvolver suas atividades laborais. No ano de 2009 a Autora se submeteu ao exame para diagnosticar problemas nos seios onde a mesma apresentava várias dores. Portanto, uma vez a Suplicante submetida à mastectomia radical modificada à esquerda, ficando constatado o câncer na mama esquerda, conforme cópia de anexa.

com a Resolução Administrativa nº 907, de 21/11/2002, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com redação alterada pelas Resoluções Administrativas nºs 965/2003, 1046/2005, 1079/2005, 1161/2006, 1172/2006, 1199/2007, 1233/2007, 1252/2007 e 1320/2008, também do TST; observando-se, ainda, as disposições contidas na Resolução n° 21, de 23/05/2006, do Egrégio Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no “Diário da Justiça da União” de 02/06/06, com a errata publicada em…

para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III. Série. 08-5356 CDU: 343.1(81) NOTA À SÉRIE É com enorme satisfação que apresentamos aos candidatos ao…

Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Santos, Vauledir Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. 6/400 (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II.…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…

normas aprovadas pela Resolução nº 05/2006, da Corte Especial do TJPI, alterada pela Resolução nº 021/2006 e pela Resolução nº 032/2011 além da Lei Complementar nº. 182/12. 1.2. A seleção para as vagas de que trata este edital compreenderá exame de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de Provas Objetivas de caráter eliminatório e classificatório, para todas as vagas; 1.3. As Provas Objetivas, de caráter Eliminatório e Classificatório, serão organizadas conforme…

DO TOCANTINS – TO, DURANTE O ANO DE 2015. O MUNICÍPIO DE SERRO - MG, com sede na Praça Dr. João Pinheiro, nº 154, Centro, em Serro/MG, através da Pregoeira nomeada através da Portaria N.º 371/2014 de 12 de agosto de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo Menor Preço, nos termos da Lei 10.520 de 17/07/2002 e do Decreto Municipal N.º 2.293 de 19/02/2008, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e…

Código Civil 1 - (OAB — DF — Dezembro — 2004) Assinale a alternativa correta. As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são: a) Impor a eficácia geral e abstrata da obrigatoriedade, inadmitindo a ignorância da lei vigente. b) Desregulamentar o direito intertemporal. c) Desregulamentar o direito internacional privado no Brasil. d) Regular a existência e eficiência das normas jurídicas. 2 - (Auditor/TCE — MG — 2007)…