Oab Mg Exame De Ordem Agosto 2008

..................................................................................241 X. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB .......................................................................................................242 1. Direitos do Advogado ......................................................................................................................242 2. Inscrição na OAB, Licenciamento e Cancelamento…

aplicação IMEDIATA da SÚMULA VINCULANTE NO 08 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pelas razões de fato, fundamentos, acolhidos pela melhor doutrina e jurisprudência, nos termos a seguir expostos: I - DOS FATOS 01 - O BANCO BMG S/A foi autuado em 31 de agosto de 1.998, oportunidade na qual lavrou-se Notificação Fiscal de Lançamento de Débito, que deu origem à Certidão de Dívida Ativa de número 326688773 (documento anexo 04). 02 - A referida notificação apurou supostas dívidas no…

de direito privado, inscrito no CNPJ de nº XXXXXXXXX, na pessoa de seus representantes legais, estabelecido na XXXXXXXXX, CEP: XXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I. DOS FATOS: Ocorre que o Requerente em 11 de agosto do corrente ano dirigiu-se a Caixa Econômica Federal-CEF, localizada no Centro de Taguatinga/DF com o propósito de efetuar um financiamento de um imóvel por meio do projeto “minha casa minha vida”, no qual pagou o valor de R$ 70,00…

devidos pela Fazenda federal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo vedada a designação de caso ou pessoas nas verbas legais. Parágrafo único - Estes créditos serão consignados pelo Poder Executivo ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias ao cofre dos depósitos públicos. Cabe ao Presidente da Corte Suprema expedir as ordens de pagamento, dentro das forças do depósito, e, a requerimento do…

3 SECRETARIA JUDICIÁRIA DESPAChOS VICE-PRESIDÊNCIA Vice-Presidência Despacho DO PRESIDENTE Recurso Ordinario nrº 0012359-13.2011.8.22.0000 Recorrente: A. V. da S. S. Representada por sua mãe J. A. da S. Defensor Público: Hélio Vicente de Matos(OAB/RO 265) Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Recorrido: Secretário de Estado da Saúde Relator:Des. Raduan Miguel Filho Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência,…

QUESTÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR - SERJUS 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR, FORNECEDOR, PRODUTO E SERVIÇO (ART. 2º e 3º do CDC) Questão 01 (Direito do Consumidor, Prova OAB - Prova Unificada 2008) No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta. () O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo. () O conceito de fornecedor envolve…

julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII Entrevista revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais 1 revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII 2 Mário Palmério – Chapadão do Bugre (...) “Gostoso, aquele sossego: abençoado banho de chuva! Desentulhado das nuvens feias, limpo e alto, agora o céu virava picadeiro das maritacas: fazia gosto vê-las empinar, parando…

Termos, Pede Deferimento. Brasília/DF, 20 de março de 2015. Fernando Henrique Silva Vieira OAB/DF 17.587 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Recorrente: SERGIO ANTONIO CORAZA Recorrida: CONDOMINIO RESIDENCIAL ISLA LIFE STYLE Advogados: FERNANDO HENRIQUE SILVA VIEIRA, OAB/DF 17.587 MILLER AMARAL MACHADO, OAB/DF 30.632 Origem: 6ª Vara Cível de Brasília Processo nº: 2014.01.1.151014-3…

Anos 50 · 1951[->35] Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho[->36] a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual. Anos 60 · 1962[->37] - Brasil É criado no dia 27 de agosto foi sancionado o Estatuto da Mulher casada, que garantiu entre outras coisas que a mulher não precisava mais de autorização do marido para trabalhar, receber herança e em caso de separação ela poderia requerer a guarda dos filhos.…

DE CASOS 3.1.1 1998 e 2008 - Coação em Massa de Eleitores 3.1.2 2000 - Programas Modificados 3.1.3 2000 - Caso Diadema, SP 3.1.4 2002 e 2008 – Assinaturas Digitais Divergentes 3.1.5 2004 - Caso Marília, SP 3.1.6 2006 - Caso Campos, RJ – eleição suplementar 3.1.7 2006 - Caso Alagoas 3.1.8 2006 - Caso Maranhão 3.1.9 2008 - Caso Itajaí, SC 3.1.10 2008 - Diferenças nos Código-fonte 3.1.11 2008 - Travamento de Urnas Eletrônicas DIFICULDADES DE FISCALIZAÇÃO PELA OAB – DESCRIÇÃO DOS…