Oab Go 2010

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do

elemento condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. …

elemento condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estadosmembros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa. 4. …

legal que determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Gabarito: Errado, conforme art. 354, CC, que autoriza a possibilidade de se imputar primeiro no principal. Questão Objetiva 1 (MP-GO 2012 - adaptada) Analise os itens abaixo, assinalando em seguida a alternativa correta. I O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que menos valiosa. II A novação por substituição do devedor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA/GO. Processo nº 0010319-11.2013.5.18.0013 APPLE BENEFICIAMENTO E LOGISTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.907.364/0001-03, com sede na BR 153, KM 5,5 G.L.C, Área 10, Sala 01, Ceasa, Jardim Guanabara, Goiânia/GO, neste ato representada por seu sócio TIAGO PERBONI, brasileiro, casado, comerciante, portador da CI nº 2085717169 SSP/RS, CPF/MF nº 017.933.961-32, residente e…

congestionamento (pela falta de espaço nas ruas); falta de moradias; poluição ambiental; falta de áreas verdes; barulho; violência, etc. Mestrando em Desenvolvimento e Planejamento Territorial pela PUC/GO, advogado na área do Direito Urbanístico, Coordenador da Subcomissão de Ordenação das Cidades da OAB/GO. E-mail: marcio@coutinhomoraes.com.br 1 A soma destes elementos – população e espaço – transformaram as urbes em palcos contraditórios por excelência, em constante conflito…

Aula 00 - Demonstrativa QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TJ-GO - FGV + FCC + VUNESP Professor: Bruno Klippel 00000000000 - DEMO MEGA REVISÃO de DIREITO PROCESSUAL CIVIL para o TJ/GO – FGV + FCC + VUNESP Prof. Bruno Klippel – Aula 00 AULA 00 – DEMONSTRATIVA: MEGA REVISÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA O TJ/GO: FGV (100 questões) + FCC (500 questões) + VUNESP (250 questões). QUESTÕES SOBRE: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo…

A suspeição por motivo de foro íntimo deve observar a ocorrência de ato relevante e, na ocorrência, deve o magistrado afastar-se da função jurisdicional. (Processo Administrativo n. 00124590220108220000, Rel. Des. Marcos Alaor D. Grangeia, J. 26/11/2010) Deixo, então, de aplicar o disposto na Resolução n. 82/2009 do CNJ. Anote-se nos assentamentos funcionais do comunicante. Dê-se ciência e arquive-se. Porto Velho - RO, 25 de junho de 2012. Desembargador Eurico Montenegro Relator…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS. LILIAN MARTINS DE FREITAS, brasileira, casada, desempregada, filha de Rosali Jose Martins, titular do Rg., sob o nº 4416725-SSP/GO , e Cpf sob o nº 721.833.141-68, Av. Rio Branco, Bl24, Apt. 604, Residencial Dom Felipe, Setor Urias Magalhães, Cep. 74.565-070, município de Goiânia – Estado de Goiás, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa

de promover campanhas publicitárias de impacto e ampliar o número de radares fixos. O resultado espanhol foi melhor do que o esperado. O país de 40 milhões de habitantes conseguiu reduzir em 57% a mortalidade, que era de 3.993 em 2003 para 1.717 em 2010. Em SC, o número de mortes foi a metade, 850. A diferença é que a população é seis vezes menor. No Brasil, o total é de 38 mil mortes. – Nosso país tornou o tema uma prioridade de governo e mobilizamos a sociedade. Só que é preciso fazer…