Oab Fgv No Curso Do Período Aquisitivo O Empregado

OAB 2ª Fase Direito do Trabalho Apostila Konrad Mota 2012 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Direito do Trabalho PARTE GERAL Prof. Konrad Mota 2 Direito do Trabalho NOTA AOS CANDIDATOS Prezados Candidatados, É com satisfação que iniciamos o curso preparatório para a prova práticoprofissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de fase indispensável para o tão aguardado ingresso na profissão de advogado. Saiba que estamos…

e depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão, na amplitude do artigo 332 do Código de Processo Civil. DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à presente o valor de R$ ... Nestes Termos, P. deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB N° Atenção: Os alunos devem ter a informação de que a ação trabalhista possa ser feita em tópicos, como por exemplo: do contrato de trabalho, da demissão imotivada, das horas extras, articulando aí, fatos e fundamentos com os…

sociedade empresária privada em colaboração com o poder público constitui um exemplo de agente público. 5. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) Compreendem a categoria de servidores públicos, em sentido amplo, os servidores estatutários, os empregados públicos e os servidores temporários. 6. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) De acordo com a legislação vigente, a ascensão e a transferência são consideradas formas de provimento de cargo público. 7. (Cespe Técnico…

de Carvalho, havia, no início da década de 80, mais de oito mil associações de moradores no país (Carvalho,1995:137). 2 terceiro, além da CNBB, outras instituições “tradicionais” como a OAB e a ABI afirmaram-se enquanto focos de resistência ao governo militar. Para José Murilo, a oposição da OAB ao Estado autoritário era tanto por convicção como também por interesse profissional. O interesse profissional era óbvio, na medida em que o regime autoritário reduzia o campo de atividades dos

tendo prejuízos ao longo dos anos, tendo em vista o uso indevido da TR como índice de correção de sua conta do FGTS, conforme comprova planilha de cálculo anexa à inicial, a qual deve ser recomposto pelo judiciário. Estes são os fatos que norteiam o período inicial, passando-se a fundamentar a demanda com fulcro no melhor direito aplicável in caso. III. Do Direito III.1. O FGTS e a TR Está em debate, a questão referente à adequação da forma de correção do saldo das conas…

um caráter opcional para o regime do FGTS, tornando obrigatório para as empresas o recolhimento, em conta vinculada ao nome de cada trabalhador, optante ou não pelo novo regime, de percentual correspondente a 8% sobre a remuneração mensal de cada empregado. Os depósitos do FGTS na conta dos trabalhadores estavam sujeitos à correção monetária, de acordo com a legislação específica, e capitalização de juros, segundo faixas de tempo de serviço do trabalhador. Neste aspecto, a legislação…

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

Escritório de Advocacia Dr. JORGE COSTA JUNIOR OAB/RJ 105.562 EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. GRERJ Nº 0 FULANO, brasileiro, casado, técnico em telecomunicações, portador da carteira de identidade nº e inscrito no CPF/MF sob o nº, e sua esposa, brasileira do lar, portadora da carteira de identidade nºSSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº, residentes e domiciliados à Rio de Janeiro, RJ, CEP:, por intermédio de…

para fins de referência metodológica, não vinculando posicionamentos em provas ou testes e estando sujeito a atualizações no decorrer do semestre em sala de aula. FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Curso de Direito Disciplina: Direito tributário I Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Apresentação da disciplina 1. Sondagem das expectativas dos alunos 2. Explicar plano de ensino 2014.1 3. Situar a disciplina Direito Tributário I…

concedido um reajuste de 9,75% (nove vírgula setenta e cinco por cento) em 1º de maio de 2011, sobre o salário corrigido conforme convenção coletiva anterior, em sua cláusula primeira, como resultado da livre negociação para a recomposição salarial do período de 01/05/2010 a 30/04/2011, dando-se por cumprida a Lei nº 8880/94 e legislação complementar. 4 PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e por antiguidade,…