Oab Fgv 2011 2

diária e a permissividade dos tribunais em favor dos maus fornecedores MÁRCIO VIÉGAS William Douglas i e Marcus Fábio Segurasse Resinente ii Índice: Resumo. Introdução. 1. As astreintes no sistema processual brasileiro: punição ou desestímulo? 2. O estímulo à ilicitude: necessidade de o Judiciário levar a sério suas próprias decisões. 3. Da incorreta utilização do termo “enriquecimento”. Enriquecimento sem causa ou ilícito: equívoco na utilização dos conceitos. 4. A credibilidade…

condicionando-o ainda ao prejuízo demonstrado, o que vincula o juiz a retirar a eficácia do ato processual questionado. • e) Por ter natureza personalíssima, a citação no processo penal não admite a modalidade por hora certa, considerada ficta ou presumida 2 - Q331521 ( Prova: UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz / Direito Processual Penal / Das Provas; ) Assinale a alternativa INCORRETA: • a) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou…

km, é 8 6 3 b) 4 6 a) c) 8 2 + 3 d) 8( 2 + 3 ) e) 2 6 3 2. Uma pessoa se encontra no ponto A de uma planície, às margens de um rio e vê, do outro lado do rio, o topo do mastro de uma bandeira, ponto B. Com o objetivo de determinar a altura h do mastro, ela anda, em linha reta, 50 m para a direita do ponto em que se encontrava e marca o ponto C. Sendo D o pé do mastro, avalia que os ângulos BÂC e valem 30°, e o vale 105°, como mostra a figura: a) 12,5. b) 12,5 2 . c) 25,0. Página 1…

Gerência de Pequenos Negócios sob orientação do Prof. Dr. Jânio Caetano Abreu São João del -Rei, 02 de Julho de 2010 ÍNDICE 1 – Sumário Executivo.......................................................................................02 2 – Apresentação da Empresa..........................................................................03 2.1. Descrição do Negócio 2.2. Missão da Empresa 2.3. Setor de Atividade 3 – Forma…

domiciliado na Rua João Pessoa, n° 109, bairro Centro, Município de Biguaçu/SC, através de seus advogados, EDGARD DE FARIA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SC sob o n° 3.268, MAXIMILIANO DE FARIA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SC sob o n° 26.700 e EDXANDER DA ROCHA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SC sob o n° 32.366, todos com endereço profissional à Rua João Marcondes de Mattos, n° 40, Centro, Biguaçu/SC, vem à presença de Vossa Excelência…

SUMÁRIO 1 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (SONEGAÇÃO FISCAL) 3 2 CONSEQUÊNCIA, NA ESFERA PENAL, DO PARCELAMENTO E DA QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO PELO AGENTE DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 ASPECTOS RELEVANTES SOBRE O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (SONEGAÇÃO FISCAL) Para maior entendimento da matéria, cabe ressaltar, logo de início, alguns aspectos relevantes sobre o Crime de Sonegação…

Poder Público. Demais entes controlados direta ou indiretamente pelo Poder Público De quem estamos falando? Das organizações sociais, dos serviços sociais autônomos, das organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP’s. OAB - Sociedades de economia mista federais, exploradoras de atividade econômica, sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, por força do art. 173 da Constituição Federal. Em assim sendo, elas não podem (A) ser obrigadas a licitar…

a taxa efetiva de juros de 4,6900% ao mês, que, capitalizados mensalmente, perfazem o total de 73,3300% ao ano. Em relação ao cartão de crédito, celebrado em 2011, decai a taxa efetiva de juros de 4,9950% ao mês, que, capitalizados mensalmente, perfazem o total de 79,4800% ao ano. Já em relação ao crédito pessoal, celebrado em 2011, decai a taxa efetiva de juros de 3,20,% ao mês, que, capitalizados mensalmente, perfazem o total de 79,4800% ao ano. E, finalmente, em relação ao contrato de

XVI EXAME DE ORDEM – Março/abril de 2015 Prof. Darlan Barroso FUNDAMENTOS PARA RECURSOS - 1ª FASE DO XVI EXAME UNIFICADO OAB/FGV Orientações de interposição do recurso  O prazo para a interposição dos recursos será das 12h00 do dia 31/03 às 12h00 do dia 03/04 (horário de Brasília)  O recurso deverá ser interposto por meio eletrônico, no site da FGV, com uso da senha de acesso pessoal.  O recurso será interposto por questão objetiva, limitado a até 5.000 caracteres cada um.  Ao…

Cursos na mira do MEC Em 2011, o MEC determinou o fechamento de quase 11 mil vagas em 136 cursos de Direito que apresentaram resultado insatisfatório no CPC (Conceito Preliminar de Curso). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de junho de 2011. Outra iniciativa do MEC relativa à qualidade dos cursos é a supervisão especial, da qual fazem parte cursos que não tiveram bons resultados no Enade e no Indicador de Desempenho Esperado e Observado (IDD). Após ser…