Oab Fgv 2011 2

seus sucessores, de quantia fixada em salários mínimos. e) a lei já não prevê a concentração de álcool por litro de sangue necessária para a configuração do delito de embriaguez ao volante. Ano: Banca: VENESP Ortu70: PC-SP Prova: de Policia Questão 2. Com relação aos crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar quea) não será considerado crime a mera conduta de afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade…

aplicável à situação de Ricardo relativamente à sua responsabilidade jurídico-penal? (Valor: 0,45) DAMASIO EDUCACIONAL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL (Questão aplicada no XII Exame de Ordem) 2 – Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs recurso de apelação, o qual foi parcialmente…

originário. Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da CF/88). (http://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=8760) 2- (Concurso/MP/SP/2008) Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta. (A) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador. (B) O poder reformador tem, dentre os seus limites…

AULA QUESTÕES 1ª UNIDADE – DIREITO AMBIENTAL A) (OAB 2009.2) Assinale a opção correta com relação aos princípios do Direito Ambiental: A) O ressarcimento do Dano Ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado. B) Conforme o princípio do limite, o particular que pretenda desenvolver atividade ou empreendimento que cause significativa degradação ambiental tem o dever de fixar parâmetros que…

Volume 1 Observações: 1- Esta coletânea de 1111 questões compreende do conceito e origens da Constituição até a primeira parte dos Direitos Sociais. 2- Os assinantes do site www.nota11.com.br que contribuem para mantermos no ar esse projeto de "Democratização do Ensino de Qualidade" (assinatura de R$ 3,33) podem ter acesso ao “volume 2”, com outras 1111 questões, que vai da segunda parte dos Direitos Sociais até o Poder Executivo, além, obviamente de dezenas de outros…

Requisitos: arts 2ºe 3º da CLT (legais e cumulativos). Para a OAB a posição majoritária defende que são 5 os requisitos: a. SHOPP (Subordinação, Habitualidade, Onerosidade, Pessoalidade e Pessoa física) b. PEPENOS (PE-pessoa física; PE-pessoalidade, N-não eventualidade, O-onerosidade, S-subordinação jurídica). OBS: prevalece o entendimento de que é a exclusividade não é requisito caracterizador. OBS: ATUALIZAÇÃO: Lei 12.551/2011 – nova redação do artigo 6º da CLT – fala do…

TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 12 Profª Maria Inês Gerardo Aula 12 – Competência territorial, tramitação dos dissídios individuais até sentença Aplicando o conhecimento – Questão objetiva – Semana 10 (OAB/FGV – V EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que (A) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por

peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.  ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q235503 ( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - praticados por Funcionários Públicos; ) O crime de concussão se consuma com o recebimento, por…

qualidade do ensino do nosso Curso de Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO SEMANA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. SEMANA 2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeitos, causas; questões controvertidas. SEMANA 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de…

dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio: Resposta: c) da primazia da realidade; WEB AULA 2 Questão discursiva: 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o…