Oab Fgv 2011 2

deste, também chamados de monistas. Outros autores defendem autonomia relativa do direito processual do trabalho em face do Direito Processual Civil em razão da possibilidade de aplicação subsidiária do Processo Civil ao Processo do Trabalho. 2) FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR Apelação cível nº 2010.158963-2 Viação São Marcos Ltda., já qualificada apud acta, por sua Advogada, que esta subscreve, com escritório na Avenida Mato Grosso, 1598, Centro, CEP 79002-231, nesta Capital, onde recebe intimações, nos autos da apelação cível em epígrafe que lhe move Carlos Mendonça, vem à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS INFRINGENTES observando-se o procedimento previsto nos…

pelos fatos e fundamentos adiante deduzidos: FATOS 1. O Requerente trabalha com carteira assinada desde XXX, fazendo jus a um depósito mensal em sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, atualmente regulado pela Lei 8.036/90. 2. Entretanto, não obstante seu dever legal, a Requerida vem aplicando índice de correção monetária incapaz de cobrir os prejuízos sofridos com a inflação do período. 3. Dessa forma, para que a Requerida pague XXXX, propõe a presente ação. …

Em verdade porém a dívida é única e indivisível, bem como, as três são solidárias entre si e demais devedores lá designados simplesmente Intervenientes Garantidores qualificados, quais sejam: 1. ?????????????;.; 2. ??????????????; A estes, coobrigados na totalidade do débito, deverão continuar nesta mesma situação, podendo ser demandados no juízo próprio e a qualquer tempo, sendo que a eles não são aplicados os efeitos da recuperação judicial.

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.1) FGV - Prova aplicada em 8/7/2012 [pic] Peça Profissional [pic] O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário é Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento…

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor da Rés: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), inscrita no CNPJ n° 33.205.451/0001-14, sob a presidência do senhor Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da OAB nacional, com sede na SAUS Quadra 5, Lote 1, Bloco “M”, CEP 70.070-939, Brasilia-DF ou Praça da Sé, n° 385, Sé, São Paulo, CEP 01.001-902 e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), inscrita no CNPJ 33.641.663/0001-44, sob a presidência do senhor Carlos Ivan Simosem…

originário. Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da CF/88). (http://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=8760) 2- (Concurso/MP/SP/2008) Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta. (A) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador. (B) O poder reformador tem, dentre os seus limites…

originário. Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da CF/88). (http://www.jurisway.org.br/concursos/dicas/dica.asp?id_dh=8760) 2- (Concurso/MP/SP/2008) Com relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa incorreta. (A) O poder constituinte originário não se submete aos limites do poder reformador. (B) O poder reformador tem, dentre os seus limites…

questionada sob fundamento de inviabilizar a atividade policial? R: Não, pois a mesma não proíbe a utilização de algemas, apenas define as condições que as mesmas poderão ser utilizadas. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SEMANA – 07 Questão objetiva: OAB RJ/ FGV – Exame Unificado 2010.2 – questão 10 caderno 1 (adaptada) - Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá a) ao…

Sanitária e da Contribuição de Melhoria. C) Pedro é o responsável tributário de todos os tributos, devido à sucessão imobiliária. D) João continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos, muito embora o imóvel tenha sido adquirido por Pedro. 2. XIV Exame da ordem-Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU − estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados…