Oab Fgv 2011 2

OAB Reta Final Prime – IX Exame Direito Internacional – Prof. Roberto Caparroz MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice: I. Anotação de Aula II. Simulados III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA Artigos indicados para leitura Ler arts. 4º , 12, 49, 84 CRFB Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre

o certificado de conclusão do curso em agosto de 2003, terá até agosto de 2008 para apresentar seu certificado de conclusão do curso de técnico de enfermagem. Quem estiver concluindo o auxiliar de enfermagem em outubro de 2006, terá até outubro de 2011 para terminar o curso técnico. A presidente do COREN-SP esclarece que a criação da Resolução 276 foi necessária em razão das mudanças ocorridas na legislação que regulamenta a estruturação dos cursos técnicos de nível médio no país, que…

Origem e evolução das relações contratuais; A liberdade de contratar; Autonomia da vontade; Pacta sunt servanda; A liberdade de forma; Função; econômica e social do contrato; Principio da probidade e boa-fé contratual; Abusividade do direito 1 - (Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2012) Embora sujeito às constantes mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades estabelecido com…

Fernando até o pagamento total das parcelas pactuadas. Maria pagou as 15 (quinze) primeiras parcelas referentes ao objeto do contrato. Diante do ocorrido, o cliente indagou: 1) Qual a espécie de contrato celebrado entre João Fernando e Maria Eloísa? 2) Ainda que não tenha cláusula expressa no contrato, poderá João Fernando, alegando a inadimplência de Maria Eloísa, extinguir o contrato? Maria Eloísa poderá ser presa por ser depositária infiel? É o relatório. Trata-se de caso de…

cada ano. Logo 30 de aviso e + 30 pelos anos = 60 dias de aviso Existem duas correntes doutrinarias sobre o tema: 1:defende que não existe a multa,eis que o patrão pagou as verbas rescisórias no prazo legal de 10 dias de acordo com o art:477 P.6° 2:Outra corrente fala que a multa é devida porque o patrão somente homologou as verbas no dia12.06.2013 quando houve a baixa em sua carteira. B O período do aviso prévio foi computado corretamente, para fins de baixa na CTPS de Luis…

PEAS PROCESSUAIS 46 Exame de Ordem Unificada Rio de Janeiro 2 fase (2011.3) Maro/2012 - FGV Ednalva Macedo, assistida por advogado particular, ajuizou reclamao trabalhista, pelo rito ordinrio, em face de Pedro de Oliveira (RT n 0001948-10.2011.5.03.0020), em 5/10/2011, afirmando que, aps ter concludo o curso superior de enfermagem, foi contratada, em 13/2/2005, para dar assistncia me enferma do reclamado, que com ele coabitava, tendo sido dispensada sem justa causa, com anotao de dispensa na

e domiciliada na Avenida Joaquim Porto Villanova, nº 201, Prédio A, Bairro Jardim Carvalho, Pelotas/RS, CEP 00000-000, consoante os fatos e fundamentos que passa a expor e requerer: Dos Fatos. No dia 05 de Outubro de 2011, o autor conduzia seu veículo, automóvel Golf, ano 2011, cor preta, placa ISO 1156, chassi nº 22222222222, pela Rua Andrade Neves com Pinto Martins, local onde existe um semáforo. Ao cruzar o sinal verde avistado pelo autor, um carro, automóvel Vectra GT, cor…

série 00766 - pelo valor de R$4.424,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais), produto, este, fabricado pela empresa DABI ATLANTE INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS LTDA e de extrema importância para sua profissão. Ressalta-se, que no ano de 2011 o “cabeçote” do aparelho queimou, sendo necessário o conserto do instrumento feito pela empresa DATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, onde foi cobrado o valor pela reparação de R$2.200,0 (dois mil e duzentos reais),…

restou comprovado nos autos, e que a Administração necessita supri-los. Em outras palavras, a Administração obriga-se a investir os recorrentes no serviço público a partir da publicação desse instrumento convocatório, pois vinculada ao motivo do ato. 2. Seguindo a mesma linha de raciocínio, decidiu a eg. Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça que: ‘A vinculação da Administração Pública aos atos que emite, combinada com a existência de vagas impõe a nomeação, posse e exercício…

o bem; c)será assegurada à marca registrada no Brasil considerada de alto renome proteção especial, em todos os ramos de atividade d)é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. 2. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca: (A) reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios. (B) termo…