Oab Fgv 2011 2

acusado. c) admite interpretação extensiva, mas não aplicação analógica. d) os atos realizados sob a vigência da lei anterior devem ser refeitos. e) tem aplicação imediata, mesmo em período de vacatio legis e ainda que menos benéfica. QUESTÃO 03: (FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados) A Constituição da República e o Código de Processo Penal prevêem regras e princípios para solucionar conflitos no tema “a lei no tempo”. À lei puramente processual…

Prova Final que está imperdível. Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 6h da manhã. 1 - Q235198 ( Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz / Direito Comercial (Empresarial) / Nota promissória; ) Em relação a nota promissória e cheque, assinale a opção correta. a) Cheque é ordem de pagamento a vista; em razão disso, não se considera essencial constar a…

assistida por sua genitora, Paola da Silva Bueno, brasileira, casada, funcionária pública, portadora do RG n.º 1122334455 e do CPF n.º 012.345.678-90, domiciliada no endereço acima declinado, por seu procurador signatário, Gustavo Dobler, inscrito na OAB/RS sob o n.º 00.001, com endereço profissional na Avenida dos Ruivos, n.º 15, Bairro Vermelho, no Município de Capão da Canoa/RS, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

02/12/2011 às 00h00 Processo entre os Odebrecht e Gradin pode parar no STJ Por Cristine Prestes e Mônica Scaramuzzo | De São Paulo A disputa sobre a validade do exercício de opção de compra das ações da família Gradin na Odebrecht Investimentos (Odbinv), feita no ano passado pela Kieppe Participações, holding dos Odebrecht, pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Kieppe pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que remeta um recurso à corte para que seus ministros…

Faculdade de Rolim de Moura – FAROL / 6º período de Direito. Professor: Valdir Jesus. Exercícios de Responsabilidade Civil /segundo bimestre. 1- (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson,…

como bens de uso especial d) não podem ser sujeitos a usucapião e, se classificados como dominicais, podem ser alienados, observadas as exigências da legislação vigente. e) somente os bens dominicais podem ter o uso comum gratuito ou retribuído. 2 - Q346760 ( Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Civil / Bens; ) Separados da coisa que os tiver produzido, os frutos são considerados a) pertenças. b) percebidos. c)…

preparação, levando em conta o fator tempo e a organização com o nosso cronograma de estudos! 1 - Dedicação Vou escrever o óbvio aqui, mas as vezes o óbvio precisa ser dito: tem de estudar MUITO! Vocês estão plenamente cientes do ESTRAGO que a dupla OAB e FGV fizeram nos candidatos na última prova objetiva. Uma verdadeira política de terra arrasada. Eu acredito que antes das anulações das 3 questões da 1ª fase o percentual de reprovação foi de 90%. Um assombro!! Pergunta relevante:…

responsáveis pelo rastreamento de informação pela internet seriam pessoas especializadas em segurança da informação, e teriam contrato de prestação de serviços fechado com o escritório. Profissionais gabaritados, com especializações, inclusive, na FGV, preparados para tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias e cabíveis a reparar qualquer dano à imagem das empresas eventualmente rastreado pela prestadora de serviço. c. Identificação das vantagens competitivas. …

Hierarquia das Leis e Vigência; Direito Positivo e suas relações; Direito Tributário – Conceito e Princípios; Espécies de tributos; Obrigação de caráter tributário; Crédito Tributário; Análise de contratos bancários; Imunidade, isenção e não incidência. 2) OBJETIVO DA DISCIPLINA NO CURSO: Esclarecer e orientar os alunos sobre os aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, focando o estudo no ramo do Direito Tributário. 3) JUSTIFICATIVA DA DISCIPLINA NO CURSO: Agregar…

Penal, visando não apenas zelar este princípio, mas fazer com que o reeducando possa retirar o estigma que estes carregam após o cumprimento da pena e poderem estar aptos a viver em sociedade e garantirem o seu próprio sustento e da sua família. 2 2 PANORAMA HISTÓRICO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONCEITO, VALORAÇÃO E PREVISÃO CONSTITUCIONAL Atualmente muito se tem falado sobre dignidade da pessoa humana para se defender os direitos humanos. A dignidade da pessoa humana…