Oab Cespe 2006 3 2 Fase

*LEI DAS XII TÁBUAS – permite ao herdeiro solicitar a partilha judicial da herança de forma que cada um pudesse receber o seu quinhão. Surgi as societas, como forma de maximizar os resultados, através da associação voluntária.  *IDADE MÉDIA (1ª fase) – “direitos locais” vivia-se sob o modo de produção feudal.  Corporações de Ofício: aplicação dos usos e costumes mercantis dos membros da localidade para dirimir conflitos dessa natureza; Tribunais Consulares; codificação privada;…

RAZÕES PARA A REFORMA O Agravante ingressou com Mandado de Segurança para fins de fazer justiça e valer-se de Direito que entende possuir, eis que preenche todos os requisitos necessários para prosseguir no certame. O Agravante foi eliminado na 3ª Fase do certame, pois segundo a banca organizadora, o mesmo teria juntado comprovante de prática em atividade não exclusiva de bacharel em Direito (técnico judiciário), utilizando de critérios notoriamente subjetivos. No entanto, o…

CURSO EM PDF LEGISLAÇÃO ESPECIAL AULA 00(Demonstrativa): Lei 11.343/2006 SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Introdução 4. Disposições Preliminares 5. SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 6. Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas 7. Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas 8. Dos Crimes 9. Do Procedimento Penal 10. Da Instrução Criminal 11. Da cooperação…

instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e o gozo daqueles bens e vantagens"2. 1. (CESPE/Analista Processual - MPU/2010) Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva. 1 2 CRUZ, Vítor. Vou Ter que Estudar Direito Constitucional! E Agora? São…

Coletânea de Questões de Direito Ambiental extraídas de vários concursos em todo o território nacional. 2006 – Prova Objetiva (Advogado Geral da União) A preservação das florestas é uma das questões fundamentais para a sobrevivência da humanidade e de todas as formas de vida. As relações entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a destruição das áreas florestais é bastante evidente; igualmente evidentes são as relações entre a destruição das florestas e a pobreza. Tanto é assim que

DE ORDEM UNIFICADO 2ª fase Prof. Davi André Costa Silva Orientações gerais... Exercícios práticos (últimas provas)... Relação de peças no processo penal... Dicas importantes... Principais teses defensivas... Princípios penais e constitucionais instrumentais... Guia de Súmulas Penais... Sumário 3 Orientações preliminares 4 Instruções para a correção das peças profissionais 4 Peça profissional 2006.1 - CESPE 4 Peça profissional 2006.2 - CESPE 5…

FAMÍLIA (mínimo de 1 peça) 1. Confecção da(s) respostas do réu a partir da petição inicial e documentos apresentados nos autos findos Ação de Investigação de Paternidade com pedido de Alimentos. 2. Confecção da execução de alimentos nos autos findos Ação de Divórcio. 3. Maria João o procura em seu escritório e afirma ter convivido sob regime de concubinato com Mário José, e que desta relação nasceu o filho menor Mário José Júnior. Que em fevereiro de 2002…

Trabalho de Direito Internacional 1. (CESPE/Advogado – OAB/2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. Assertiva correta. O Direito Internacional Público tem como um de seus pilares a igualdade formal entre os Estados. A igualdade soberana é princípio essencial para o Direito Internacional tradicional. Em linhas gerais, pode-se afirmar que a igualdade soberana é de tal…

Civil. Não se pode esquecer que a prescrição pode ser extintiva – caso da tratada na Parte Geral do Código Civil e que será agora estudada – ou aquisitiva, caso da usucapião, que merecerá visualização no volume que tratar do Direito das Coisas. 2. REQUISITOS 2.1. Inércia do Titular ante a Violação do seu Direito A pessoa não propõe nenhuma ação quando tem seu direito violado. 2.2. Decurso do Prazo Estabelecido em Lei O artigo 205 do Código Civil dispõe que tanto as…

oportunidade para agir. V – É ato vinculado o alvará de licença. Uma vez preenchidos os requisitos legais é obrigatória a expedição do alvará de licença, portanto, não pode o administrador deixar de conceder. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos 2. Analise as assertivas e marque a alternativa correta: a) Os atos administrativos enunciativos imperativos decorrem do exercício do poder extroverso pelo Poder Público. b) O encargo é elemento acessório do ato…